Câmara aprova liberação da venda de bebidas em estradas da zona urbana

Publicado em:  24/04/2008

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o parecer do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) sobre a Medida Provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Os parlamentares mantiveram a proibição na zona rural, mas liberaram a venda nas áreas urbanas. Foram incluídas na MP diversas medidas para reduzir o consumo de álcool pelos motoristas. Falta ainda a votação de destaques, que podem alterar o texto. A MP ainda precisa ser aprovada no Senado.

A proibição da comercialização de bebidas nas estradas foi editada em janeiro e provocou muita reação de proprietários de estabelecimentos comerciais localizados em rodovias. Vários deles conseguiram na justiça o direito de continuar vendendo bebidas. Para conseguir manter a MP, o governo cedeu nesta tarde e concordou em proibir a comercialização apenas na zona rural. Cabe aos municípios delimitar qual sua área urbana e rural.

A MP estabelece multa de R$ 1,5 mil para o estabelecimento que comercializar bebidas em rodovias da zona rural. Em caso de reincidência, o estabelecimento terá fechado seu acesso à estrada.

Para a proibição foram consideradas alcoólicas as bebidas que contenham concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac (0,5° GL). A cerveja, por exemplo, tem mais de 3° GL.

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), acredita que a medida pode ajudar na fiscalização do consumo de álcool pelos motoristas. “Não adianta achar que só a fiscalização resolve, é importante criar inibição à venda”.

Rigor contra os motoristas
Além de proibir a venda de bebidas alcoólicas, o texto aprovado pela Câmara aumenta o rigor contra os motoristas que consomem álcool. “O grande mérito é que nós mudamos o foco da proibição da venda para a restrição do consumo pelos motoristas, que é o principal”, afirmou o líder do PT, Maurício Rands.

O relator incluiu na MP a tese da alcoolemia zero para os condutores de veículos. Pelo texto aprovado, serão multados motoristas que tenham no sangue qualquer índice de álcool. Atualmente, só estão sujeitos a sanções os condutores que tiverem concentração acima de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. Os motoristas que dirigirem embriagados pagam multa e perdem a permissão para dirigir por doze meses.

“São correções da lei atual que são necessários e entendemos que precisavam ser feitos agora que estamos debatendo o tema”, disse Hugo Leal.

O texto aprovado pela Câmara prevê ainda pena de detenção para o condutor com concentração alcoólica acima de 0,6 gramas por litro de sangue que se envolver em crime de trânsito. Será considerado ainda crime comum, sem direito a fiança, atropelamento em calçadas, faixas de pedestre ou acostamentos ou participar de rachas ou pegas.

Outra alteração feita pela Câmara proíbe o transporte de bebidas dentro do veículos. Só é possível o transporte em compartimento de cargas. Algumas dessas alterações podem ser desfeitas caso sejam aprovados alguns dos destaques apresentados pelos parlamentares.
 

Temporão critica...

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, criticou a mudança na medida provisória que proibia a venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos localizados nas rodovias federais do país.

A Câmara aprovou na última quarta-feira (23) um novo texto da medida, excluindo da proibição os estabelecimentos que estivessem em trechos urbanos das mesmas rodovias.

Para o ministro, a mudança foi uma "flexibilização". Por meio de nota, ele disse que o ministério "continua defendendo a restrição total à comercialização de bebidas alcoólicas nas estradas brasileiras, em áreas urbanas ou não-urbanas".

Disse, porém, que a medida avançou ao aumentar a severidade nos casos de embriaguez.

O ministro Tarso Genro (Justiça) tem opinião diferente de Temporão e disse, anteontem, que considera a alteração do texto "um avanço extraordinário".

Originalmente, a medida restringia a venda em qualquer área, o que era defendido por Genro e Temporão. Após pressão de diversos lobbies, entre eles o das indústrias de bebidas e o de comerciantes, o governo cedeu.