Câmara de SP aprova lei que obriga instalação de bebedouros em casas noturnas

Publicado em:  26/04/2008

O projeto de lei que obriga a instalação de bebedouros em casas noturnas de São Paulo foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal nesta quarta-feira (23). A quantidade de bebedouros terá de ser proporcional à lotação do estabelecimento.

Um dos argumentos para o autor do projeto, o atual deputado federal Paulo Teixeira (PT) -vereador em 2005, quando o texto foi elaborado junto com a vereadora Soninha Francine (PPS)- é que o consumo de água pode atenuar os efeitos do álcool e de drogas sintéticas, como o ecstasy.

"O pai de família não tem um controle sobre as circunstâncias em que o filho está durante a madrugada", afirma o deputado. "Se houver a desidratação, ela pode levar o usuário [de ecstasy] à morte. É uma medida de saúde pública, e que tem uma repercussão também para todos os usuários de álcool", argumenta Teixeira.

Se sancionada, a nova lei também obriga tais estabelecimentos a ter ventilação apropriada -com saída de ar quente e entrada de ar frio-, incluindo mecanismos de controle da temperatura.

Além disso, casas com lotação superior a 500 pessoas deverão dispor de local e equipamentos adequados para a prestação de primeiros socorros aos seus freqüentadores.

A renovação de licenças de funcionamento e a emissão de novas autorizações para estabelecimentos estarão sujeitas às novas medidas, caso a lei seja sancionada. Agora, cabe ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) sancionar ou vetar lei. A regulamentação deve ser feita pelo Executivo. Um texto com proposta semelhante, de autoria do deputado estadual Simão Pedro (PT), foi vetado no ano passado pelo governador José Serra (PSDB).

Refil

"A gente implantou o bebedouro quando isso ainda era um projeto de lei estadual. Mas eu simplesmente achei que era um bom projeto, como o de chapelaria grátis", afirma Facundo Guerra Rivero, um dos sócios do clube Vegas, na rua Augusta (região central de São Paulo).

De acordo com Rivero, a garrafa de 500 ml de água custa R$ 4 no clube, e o consumo não diminuiu após a instalação do bebedouro. "Os clientes compram o primeiro a garrafa e depois usam o bebedouro apenas como refil." Para Rivero, a importância do projeto está em combater o "ambiente um pouco nocivo à saúde" que é uma casa noturna. "O lugar é cheio, a música é alta, as pessoas nem sempre estão senhoras de si, tudo isso torna o ambiente um pouco hostil à saúde", diz. Mas a medida foi rechaçada pelo Sinhores-SP (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo), que classificou a nova lei como um "abuso ao princípio constitucional da livre iniciativa e do direito de propriedade". Por meio de nota, a entidade afirma que a água não será oferecida gratuitamente aos freqüentadores de casas noturnas, pois os comerciantes seriam obrigados a aumentar suas tarifas. Em relação à justificativa de ser uma questão de saúde pública, ao tentar minimizar os efeitos de drogas e álcool, o Sinhores-SP é ainda mais taxativo. "Melhor seria que propusessem campanhas educativas de combate ao uso da droga [ecstasy], com o total apoio do Sinhores-SP, sobre os riscos que acompanha o consumo dessas substâncias".