Senado corrige Emenda Constitucional 29

Publicado em:  07/05/2008

O plenário do Senado corrigiu o erro que havia no texto do Projeto de Lei 121/07, do senador Tião Viana, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Sem a correção, em vez de a União destinar R$ 10 bilhões a mais por ano para a saúde, o aumento seria apenas de R$ 5 bilhões.

O projeto foi aprovado em 9 de abril pelo Senado, também por unanimidade. Mais tarde, ficou constatado que, ao aceitar uma subemenda durante a votação, havia uma incoerência entre dois artigos com referência a "receitas correntes brutas" da União.

O texto votado pelos senadores, além de definir os que são ações específicas de saúde, muda a forma de correção do orçamento da saúde para 10% das receitas correntes brutas da União, de forma escalonada, a partir de 8,5% este ano. Em 2009, essa correção será de 9,0%; em 2010, de 9,5%; e em 2011, de 10%. Levando-se em conta uma receita de R$ 711 bilhões, o orçamento da saúde este ano deverá chegar a R$ 60 bilhões; em 2009, a R$ 64 bilhões; em 2010 a R$ 67,5 bilhões; e em 2011, a R$ 71,1 bilhões. "Esse dinheiro é suficiente para estancar a crise e salvar o Sistema Único de Saúde", garantiu o deputado Darcísio Perondi, que também defende um choque de gestão.

O texto aprovado pelos senadores prevê ainda um prazo para que os Estados que não vêm cumprindo a Emenda Constitucional 29 possam se adequar. Eles terão quatro anos para destinar 12% de sua receita para a saúde. Atualmente, 19 dos 27 Estados não cumprem a Lei e não destinam os recursos constitucionais obrigatórios para o setor. Já os municípios, que na sua maioria cumprem a Lei, têm que destinar 15% de sua receita para a área de saúde.

A correção foi aprovada com 55 votos. Agora será encaminhada à Câmara dos Deputados.

 

Senado envia regulamentação da Emenda da Saúde para a Câmara

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (06), a redação final do PLS 121/2007 que regulamenta a Emenda Constitucional 29, mais conhecida como Emenda da Saúde. A aprovação dessa matéria vai garantir mais recursos para o setor e significar o fim de uma crise sem precedentes na saúde. O PLS 121/2007 segue agora para a Câmara dos Deputados onde se espera uma dificuldade maior para sua aprovação, principalmente por conta da ação da equipe econômica do Governo, que historicamente não aceita a vinculação de recursos.

Na Câmara a batalha promete ser mais dura, avaliam integrantes da Frente Parlamentar da Saúde, uma vez que o Governo já manifestou sua posição contrária ao que foi aprovado pelo Senado. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, já declarou que vai colocar a matéria em votação assim que a pauta estiver desobstruída.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Saúde, passou todo o dia no Senado articulando a votação da matéria e comemorou a decisão unânime dos senadores. "Essa regulamentação é a matéria mais importante dos últimos tempos no Parlamento. Se a Câmara confirmar o texto do Senado, o que eu acredito, e o presidente Lula não vetar, estará decretado o fim dos desvios de recursos da saúde e o setor terá mais recursos já este ano para enfrentar a crise de financiamento", destacou.

O texto votado pelos senadores, além de definir os que são ações específicas de saúde, muda a forma de correção do orçamento da saúde para 10% das receitas correntes brutas da União, de forma escalonada, a partir de 8,5% este ano. Em 2009, essa correção será de 9,0%; em 2010, de 9,5%; e em 2011, de 10%. Levando-se em conta uma receita de R$ 711 bilhões, o orçamento da saúde este ano deverá chegar a R$ 60 bilhões; em 2009, a R$ 64 bilhões; em 2010 a R$ 67,5 bilhões; e em 2011, a R$ 71,1 bilhões. "Esse dinheiro é suficiente para estancar a crise e salvar o Sistema Único de Saúde", garantiu o deputado Darcísio Perondi, que também defende um choque de gestão.

O texto aprovado pelos senadores prevê ainda um prazo para que os Estados que não vêm cumprindo a Emenda Constitucional 29 possam se adequar. Eles terão quatro anos para destinar 12% de sua receita para a saúde. Atualmente, 19 dos 27 Estados não cumprem a Lei e não destinam os recursos constitucionais obrigatórios para o setor. Já os municípios, que na sua maioria cumprem a Lei, têm que destinar 15% de sua receita para a área de saúde.

Fonte: Gabinete do deputado Darcísio Perondi 

 


TAGS


<< Voltar