Publicado em:  27/07/2008

Antitabagismo

Dois projetos de lei, um municipal e outro federal, se aprovados, vão proibir o cigarro e seus derivados em qualquer ambiente fechado. Comércio se antecipa, tentando se adequar às novas exigências

Yankee American Bar, em Curitiba: reforma para criar área livre para fumantes

Dois projetos de lei, um federal e um municipal, pretendem garantir ar puro para quem gosta de sair à noite: a idéia, nos dois casos, é proibir que os fumantes acendam seus cigarros em ambientes fechados – regra que vale para bares e casas noturnas, por exemplo. O princípio é parecido com o da lei seca que, desde o mês passado, vale para o trânsito brasileiro: a pessoa pode ter os hábitos que quiser, desde que isso não prejudique a saúde e o bem-estar dos que estão à sua volta. 

O projeto de lei federal proíbe o cigarro e seus derivados em qualquer espaço público fechado, tais como restaurantes, casas noturnas e bares. Só estarão livres das restrições os estabelecimentos comerciais que tiverem um espaço ao ar livre para as pessoas fumarem, porque assim os garçons também ficam protegidos. O narguile, espécie de cachimbo de origem árabe, é considerado um derivado de tabaco, e por isso será proibido em ambientes fechados. A fiscalização deve ser feita pela Vigilância Sanitária.

Desde 2003, a Organização Mundial da Saúde (OMS) levantou a bandeira "Ambientes 100% livres do tabaco". Em uma convenção assinada por 200 países, a OMS pede para que novas legislações sejam aprovadas e que as existentes sejam reformuladas. Tudo no intuito de proteger as pessoas que não fumam da fumaça causada pelos cigarros alheios. 

O Brasil está entre os países que participam da convenção. Por isso, em maio deste ano o ministro da saúde, José Gomes Temporão, já anunciou que o projeto de lei federal logo deve ser encaminhado ao Congresso Nacional para votação. Atualmente, o projeto está na Casa Civil. Técnicos do Instituto Nacional do Câncer (Inca) participaram da elaboração do texto da futura lei. 

Segundo o Inca, o objetivo principal está em beneficiar os trabalhadores, mais especificamente os garçons, que ficam muito tempo em um ambiente prejudicial à saúde. De acordo com o médico e membro titular da Comissão de Tabagismo da Associação Médica Brasileira, Jonatas Reichert, ficar cerca de oito horas em um local sem ventilação, exposto à fumaça do cigarro, mesmo sem fumar, equivale a fumar de dois a nove cigarros no dia. "Sabemos que é preciso muito menos que isso para levar à dependência. Estudos comprovam que a queima da folha do tabaco solta 4.720 substâncias. Dessas 80% vão para o ar e as pessoas em volta acabam inalando", explica.

Adaptação

Em alguns estabelecimentos comerciais de Curitiba as reformas para adaptação à nova lei já estão sendo feitas. O proprietário do Yankee American Bar, Maurício Schmidt, está construindo um espaço ao ar livre para destinar aos fumantes. Mesmo que a lei ainda não tenha sido aprovada, ele preferiu se antecipar para que os clientes não se assustem com as novas restrições. "Queremos evitar o choque. Melhor do que dizer ao cliente que aqui não dá para fumar. Vamos acostumá-lo a freqüentar o novo ambiente destinado a ele", diz.  

Schmidt foi alertado sobre as possíveis novas exigências por uma distribuidora de cigarros. "Fico preocupado porque o Yankee é lugar de balada. Haverá resistência", afirma. No Bar John Bull, na Engenheiros Rebouças, os fumantes já têm espaço específico: devem se dirigir a uma espécie de cápsula de vidro, com exaustor, para poder fumar.

Comércio setorizado

A discussão sobre possíveis emendas ao projeto de lei federal deve esquentar quando os deputados se perguntarem o que será feito com as casas destinadas exclusivamente ao consumo de cigarro, como tabacarias e charutarias. Para o Inca, este caso entra no mesmo problema dos outros: as pessoas trabalham onde têm oportunidade de emprego; por isso, como ficarão os cozinheiros e garçons destes locais? 

Essas questões também não estão claras na legislação municipal. A vereadora Nely Almeida (PSDB), autora do projeto de lei municipal antitabagismo, diz que tudo deve ser discutido durante a votação. O projeto agora está no setor jurídico da Câmara Municipal, que atualmente analisa a sua constitucionalidade. Até setembro deve ser votado pelos vereadores. 

Em Curitiba, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) está preparando um outro projeto para ser apresentado à vereadora Nely Almeida, com o intuito de discutir o assunto e questionar detalhes da futura lei municipal. O problema, segundo o presidente da Abrabar, Fabio Aguayo, é que os maiores interessados não estão participando do debate. "Se uma casa noturna for construída com uma área reservada especialmente aos fumantes ela pode ser aprovada? Ao invés de eliminar por completo, acho que é preciso regulamentar", afirma Aguayo. A OMS já se manifestou a respeito dos ambientes isolados aos fumantes, que são fechados e têm exaustor. Estudos mostram que eles não são eficazes, porque não protegem os outros ambientes; sempre que a porta é aberta, a fumaça se espalha.

Leis contra o cigarro vêm de longe

A história da luta contra o fumo em estabelecimentos fechados teve início ainda no fim do século 16, durante o curto papado de Urbano VII, em 1590. Nos doze dias em que esteve à frente do Vaticano, ele ficou conhecido por uma campanha antitabagista em que ameaçava excomungar qualquer fiel que fumasse dentro das igrejas.

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Respeito do povo; "jeitinho" do comércio

Pode-se dizer que 2008 começou "mais saudável" para os portugueses. No primeiro dia do ano, entrou em vigor em todo o território luso a lei que impõe regras mais rígidas em relação à publicidade, comércio e consumo de tabaco em repartições públicas e estabelecimentos comerciais. Fumantes que infrinjam a legislação estão sujeitos a multas que variam entre 50 e 750 euros (cerca de R$ 125 e R$ 1.870). Já para os donos de bares e casas noturnas, por exemplo, a pena chega a mil euros (aproximadamente R$ 2,5 mil). 

Assim que a lei começou a valer, em pleno inverno, chegava a ser interessante ver pessoas deixarem os amigos em um ambiente quente para fumar do lado de fora e enfrentar um frio de lascar. Ambientes fechados ficaram mais atrativos para quem não fuma, pelo fato de não armazenarem mais um verdadeiro nevoeiro que chegava a arder os olhos. Além disso, essa mudança de hábito "forçada", hoje, dá a impressão de ter feito com que o número de fumantes tenha diminuído.

Entretanto, enquanto as pessoas parecem respeitar as novas regras, a falta de fiscalização faz com que estabelecimentos comerciais tomem liberdade de se adaptar como acharem mais apropriado à legislação. Encontra-se de tudo: da padaria que segue a lei à risca até o bar que traz as seguintes mensagens para seus clientes – "Por favor, evite fumar. Mantenha o ar respirável" ou "Não é permitido fumar até as 17 horas". Caso não se tenha um controle efetivo aqui em Portugal acredito que, assim como acontece no Brasil, essa será mais uma lei que ficará restrita ao papel.

Viva a diversidade humana!

Clique aqui e leia a opinião do professor do doutorado em Administração da PUCPR, Belmiro Valverde Jobim Castor.