Publicado em: 13/08/2008
Ministro Gilmar Mendes estaria preocupado com 'interesses da coletividade'
Em reunião com integrantes da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, informou que espera concluir ainda neste ano a votação do mérito da Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei seca, contaram os parlamentares. O ministro estaria preocupado com "interesses da coletividade".
Os deputados defenderam a manutenção do texto, que pune quem dirige com qualquer quantidade de álcool no sangue e impede a venda de bebidas nas áreas rurais de rodovias federais.
De acordo com Beto Albuquerque (PSB-RS), o objetivo da conversa com o presidente do STF foi demonstrar que a frente está convicta da constitucionalidade do texto e ressaltar os efeitos positivos da lei. "Essa lei salva vidas, faz pais e mães dormirem mais tranqüilos quando os filhos saem à noite", disse. A constitucionalidade foi questionada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento, no dia 4 de julho.
Ministério Público e Estado sugerem lei seca nos municípios
O governo do Paraná e o Ministério Público vão sugerir aos municípios que adotem o que se convencionou chamar de "Lei Seca", com o fechamento de bares em horários pré-estabelecidos. A intenção, discutida ontem, durante a reunião semanal Mãos Limpas, é fazer com que os municípios com índices mais altos de criminalidade adotem lei municipal que regule o horário de funcionamentos dos bares e similares.
"Acreditamos que, com esta regulação, haverá decréscimo nos crimes dolosos contra a vida e também nos crimes contra o patrimônio. Vamos encaminhar nossa sugestão a todos os municípios", disse o procurador-geral do Ministério Público, Olímpio de Sá Sotto Maior Neto.
O secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, afirmou que, em alguns municípios que já adotaram restrições no horário de funcionamento de bares e similares, foi possível observar a diminuição de crimes. Em Fazenda Rio Grande, por exemplo, o número de homicídios foi reduzido em até 60%, com a adoção da "Lei Seca". "É provado estatisticamente que a lei de fechamento de bares até a meia-noite ou 23 horas, dependendo do local, tem impacto direto na diminuição dos índices de crime contra a vida", argumento o secretário.
Para Delazari, como se trata de atribuição do município legislar sobre o tema, o que o governo e o MP vão fazer é encaminhar uma sugestão de anteprojeto de lei, para poder estimular as Câmaras a aprovar essas mudanças. "Preservar a vida humana é interesse de todos", destacou Delazari.
Outros municípios da Grande Curitiba já regulam o horário de funcionamento de bares e casas noturnas além de Fazenda Rio Grande. Campina Grande do Sul adotou a medida no começo da década.
Reação — No começo da noite, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), emitiu nota reagindo à proposta. Segundo o comunicado, a Abrabar não concorda que os bares e casas noturnas legalmente instituídos sejam responsabilizados pela violência, mas sim aquelas casas clandestinas, que acabam tendo ligação também com o tráfico de drogas.
Segundo a Abrabar, há uma estimativa de que existam 12 mil estabelecimentos no setor na Grande Curitiba, e que 40% sejam clandetinos, atuando sem alvará ou sequer sejam fiscalizados. O comunicado enfatiza que a maioria das mortes noticiadas nos últimos tempos não tem relação com os bares, mas com as drogas.
Exemplo — Esta também não é a primeira vez que se propõe limitar o consumo de bebidas alcóolicas para diminuir os íncides de mortes. No trânsito, a medida também é vista pelas autoridades como fundamental para a queda nas ocorrências fatais. O exemplo mais recente é a medida que pune com maior rigor o motorista flagrado dirigindo após beber.
Dados preliminares do Ministério da Justiça indicam que o número de acidentes e de mortes causadas pelo trânsito caiu entre 30% e 40%, desde o início da Lei Seca, em meados de junho. Na avaliação do ministro da Justiça Tarso Genro, a nova lei "chegou para ficar" e a sociedade brasileira está vivendo um momento "extremamente virtuoso na criação de uma nova sociedade".
Associação Paranaense de Psiquiatria
