Governo reajusta tabela do SUS

Publicado em:  26/12/2008

Saúde pública

Ministério vai liberar R$ 2,7 bilhões para os estados e municípios a partir de janeiro de 2009.

O governo federal anunciou nesta semana um reforço para as contas do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou 70 portarias liberando R$ 2,7 bilhões para reajustar a tabela de procedimentos e ajustar os tetos financeiros para estados e municípios. A verba vai ser liberada aos cofres de prefeitos e governadores em janeiro de 2009 e terá impacto no pagamento da rede hospitalar que presta serviço ao SUS e aos profissionais. 

A medida, sustenta o ministro, tem como finalidade aumentar o número de serviços oferecidos pela rede pública de saúde, diminuir distorções regionais e garantir tranqüilidade aos novos prefeitos e aos que foram reeleitos para garantir a manutenção do atendimento. "Remunerando melhor os hospitais e profissionais, conseqüentemente, teremos mais oferta de procedimentos'', disse Temporão. 

Os reajustes na tabela de pagamento variam de 5% a 1.000% e contemplam mais de mil procedimentos de áreas prioritárias, como oncologia, fisioterapia, cardiologia, parto e oftalmologia. Um dos aumentos que chama atenção é das diárias da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que sofreram reajuste de 40%, passando de R$ 283 para R$ 500, num incremento de cerca de R$ 400 milhões por ano. 

A liberação dos recursos também tem o objetivo de tentar fazer o país aumentar o gasto per capita do governo com saúde com cada habitante. A meta do ministério para 2008 era de R$ 150 por pessoa não foi atendida. O valor ficou em R$ 134,7. A nova previsão é de que o índice só seja atingido em 2010. "Isso (a meta) só se conseguirmos recursos financeiros que garantam este tipo de estratégia'', afirmou o ministro. 

O ministério afirma que tem trabalhado para diminuir as diferenças regionais em relação a investimento. Neste ano, foram feitos dois aumentos nos repasses para prefeitos e governadores que totalizaram R$ 1,22 bilhão. A verba foi empregada na expansão de oferta de serviços e poder de compra. 

O ministro reconheceu que o investimento do governo nas despesas com saúde dos brasileiros ainda é tímido. Temporão lembrou que 62% dos gastos com serviços de saúde são custeados pelas famílias, enquanto que na Inglaterra, que apresenta sistema semelhante ao do Brasil, 85% é da responsabilidade do poder público. "Combater o subfinanciamento será uma das nossas prioridades'', disse o ministro. 

Temporão destacou que se a CPMF (Contribuição Social sobre Movimentação Financeira) não tivesse sido extinta pelo Congresso, o governo poderia ter anunciado um número muito maior de procedimentos e aberturas de novos serviços na rede pública. O ministro voltou a defender a regulamentação da Emenda 29 que estabelece os porcentuais que União, estados e municípios precisam investir em saúde, e a criação de fundações públicas de direito privado, proposta do governo que está emperrada na Câmara dos Deputados, como uma maneira de melhorar os serviços do SUS.