Publicado em: 08/04/2009
A Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de terça-feira (07) o projeto de lei antifumo proposto pelo governador José Serra. Assim, fumar será completamente proibido em bares, restaurantes, locais de trabalho e ambientes de uso coletivo e fechado.
Dos 87 deputados presentes, 69 votaram favoravelmente ao projeto. Dos 18 que votaram contra, 17 eram do PT.
"O projeto pretende combater um vício com repressão. Nós achamos que é preciso adotar medidas educativas e de convencimento e de, inclusive, aplicar a lei já existente. O projeto é ruim porque transforma os dependentes em algozes", disse o deputado Rui Falcão, líder da bancada do PT na Alesp.
Para a oposição, a tributação máxima sobre o cigarro, anunciada pelo governo federal, seria suficiente para combater o fumo no país. "O correto é aumentar as restrições para o consumo e isso se faz pelo imposto, pelo preço e pela educação", defendeu Falcão.
O Projeto de Lei 577, de 2008, foi objeto de discussão em duas audiências públicas e recebeu 17 emendas, embora somente três delas - elaboradas pela bancada do governo - tenham sido aprovadas. As três emendas tratam do prazo para a entrada em vigor, a disponibilidade de medicamentos para tratamento de fumantes nas redes de saúde e a criação de campanhas educativas de combate ao vício.
"O que se pretende com a lei é restringir o uso do fumo e quem sabe criar, de forma educativa, a condição para que as pessoas percebam que isso faz mal saúde", disse o líder do governo, deputado Vaz de Lima (PSDB).
A lei deve entrar em vigor em 90 dias após ser sancionada pelo governador, que terá o prazo de dez dias para vetar ou aprovar o projeto. O deputado Vaz de Lima não acredita que a aprovação do projeto possa aumentar o desemprego. "Há um grande benefício para a sociedade e nenhum prejuízo para o emprego", disse.
Segundo o presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz, o prazo será suficiente para que os estabelecimentos possam se adaptar à nova lei. "Essa é uma coisa que se propaga muito facilmente. Isso é como rastilho de pólvora", disse, ressaltando que os donos de estabelecimentos que não adotarem a lei serão punidos com multas cujos valores ainda não foram estabelecidos.
Por entender que a aprovação do projeto de lei antifumo aprovado é inconstitucional, a Associação de Hospedagem, Gastronomia e Turismo pretende entrar com duas medidas na Justiça. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) vai alegar a existência de uma lei federal prevendo um espaço para os fumantes, e que não poderia ser sobreposta por uma lei estadual. E um mandado de segurança, para garantir que os comerciantes possam ter em seus estabelecimentos um espaço reservado para os fumantes.
"Com isso, a pessoa vai preferir ficar em casa e juntar um grupo de amigos. A pessoa já não pode beber e agora não pode fumar. O local destinado aos bares e restaurantes vai ser para pessoas que não são nem acostumadas a freqüentar esse ambiente", disse Marcus Vinicius Rosa, diretor da associação.
Segundo ele, a medida não vai diminuir o número de fumantes, mas provocar impactos na economia. "(A lei) dará impacto no setor de fumo e álcool? Acho que não. As pessoas vão continuar bebendo e fumando. Só que vai ter impacto direto no comércio, que depende desse produto também para sobreviver", afirmou.
De acordo com Marcus Vinicius Rosa, existem 300 mil estabelecimentos comerciais no estado de São Paulo, sendo 100 mil apenas na capital. Eles empregam atualmente cerca de 1,5 milhão de pessoas. "O impacto [da lei] vai ser de 100 a 150 mil empregos perdidos ao longo de dois anos", prevê Rosa, ressaltando que a entrada em vigor da lei seca provocará uma perda de 15 mil empregos no estado. Rosa também prevê a queda de 20% a 25% da receita dos estabelecimentos comerciais do estado por causa da proibição do fumo.
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10,8% dos jovens afirmam que são ex-fumantes
De acordo com dados da reportagem do jornal Folha de São Paulo, os jovens com idade entre 18 e 24 anos aparentemente têm fumado menos, mostra a pesquisa Vigitel.
Quase 15% dos entrevistados nessa faixa etária declararam ser fumantes em 2008 no país.
Em uma pesquisa de 1989, também do Ministério da Saúde, mas que não é comparável diretamente à atual por usar outra metodologia, os jovens fumantes eram 29%. Entre eles, 10,8% se declaram ex-fumantes.
A queda no vício se mantém nas outras faixas etárias. Em 2008, os fumantes representavam 15,2% da população adulta. Esse índice era de 35% em 1989.
São Paulo foi a capital com o maior índice de adultos que fumam. O número de homens que tem o hábito é maior do que o de mulheres fumantes -27,7% contra 15,1%.
Nota oficial da AMB
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no dia 7 de abril o projeto de lei que bane o cigarro e derivados de tabaco de todos os ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, e proíbe as atuais áreas de fumantes. A Associação Médica Brasileira felicita os parlamentares pela aprovação do projeto. Essa medida é mais uma demonstração de comprometimento com as recomendações estabelecidas pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da qual o Brasil é signatário. Que o exemplo dado pelo Estado de São Paulo possa ser seguido no restante do país.
José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira
Associação Paranaense de Psiquiatria
