Atenção a doentes mentais

Publicado em:  18/04/2009

Editorial da Folha de São Paulo informa que, com oito anos de vigência da Lei da
Reforma da Assistência Psiquiátrica, 16 Estados ainda não possuem CAPs nível 3 (24 horas), oito não possuem residências terapêuticas e as vagas em hospitais psiquiátricos cairam de 51 mil para 36 mil.

O POETA Ferreira Gullar abordou de maneira corajosa em sua coluna semanal na Ilustrada, no dia 12, a questão da assistência à saúde mental. O escritor, que vive esse problema em sua própria família, propôs a revogação da lei de 2001 que mudou os parâmetros para o atendimento aos portadores de transtornos mentais no território nacional.

A lei da reforma psiquiátrica determinou que as internações se dariam só em último caso. Os críticos da norma, como Gullar, culpam-na por ter deixado muitos doentes desamparados. Com a restrição às internações, pacientes e familiares são submetidos a provações e riscos. Famílias com menos recursos -que não podem cuidar de parentes durante o dia, por exemplo- são severamente afetadas.

Embora a reforma seja meritória nos princípios, o problema de sua implantação foi ter feito diminuir os leitos em hospitais psiquiátricos sem que a rede de assistência ambulatorial -que cumpriria melhor a finalidade de reinserção social do paciente em seu meio- tivesse sido estabelecida em nível nacional.

Os hospitais seriam substituídos pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), divididos em três níveis. O primeiro apenas para atendimento diurno em cidades com até 70 mil habitantes. O último, para o atendimento 24 horas, em grandes cidades.

Com oito anos de vigência da lei, 16 Estados ainda não possuem os chamados Caps nível 3 (24 horas). As residências terapêuticas, para onde pessoas com doenças mentais graves deveriam ser levadas após deixarem os hospitais, ainda não existem em oito Estados. Já as vagas em hospitais psiquiátricos caíram de 51.393 para 36.797.

Ainda que tenha havido uma forte expansão na rede de Caps -de 424 para 1.326-, o aumento está longe de atender às necessidades. Segundo o Ministério da Saúde, 3% da população precisa de cuidados contínuos em saúde mental. É um número grande demais para tantas lacunas.