Emenda que liberava fumódromo é rejeitada

Publicado em:  25/08/2009

Em uma manobra de deputados governistas, a Comissão de Cons­­tituição e Justiça (CCJ) da As­­sembleia Legislativa do Paraná rejeitou ontem a emenda ao projeto de lei antifumo que liberava a instalação de fumódromos dentro de ambientes fechados. Juntamente com essa emenda, outras cinco das 17 que haviam sido apresentadas na semana passada foram rejeitadas pela CCJ.

As emendas derrubadas na CCJ amenizavam o projeto e as punições aos infratores. Além de liberar os fumódromos, dentre outras medidas, permitiam a concessão de alvará de funcionamento para bares destinados exclusivamente a fumantes. O governo, autor do projeto original, defende tolerância zero ao fumo em ambientes fechados.

As emendas tentavam modificar o projeto original, aprovado na semana passada em primeira votação e que proíbe o fumo em qualquer ambiente fechado no estado do Paraná. Com a apresentação das emendas, o projeto teve de voltar à CCJ. Agora, poderá ser levado à segunda e terceira votações antes de ir à sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB).No entanto, o deputado Ste­­phanes Júnior, que é do mesmo PMDB de Requião, adiantou que irá recorrer da decisão da CCJ. Isso adiará para a semana que vem a votação do projeto em segunda discussão, que inicialmente estava prevista para ocorrer hoje. Ste­phanes era o autor de duas das seis emendas rejeitadas.

Com o recurso que o deputado promete apresentar amanhã, as emendas voltarão à CCJ para novo parecer. O presidente da Comissão, Durval Amaral (DEM), porém, revelou que o mais provável é que a rejeição seja mantida. Como última tentativa de liberar os fumódromos, caso a CCJ não reveja a decisão, Stephanes pretende recorrer ao plenário da Casa.

Bate-boca

A derrubada das emendas causou bate-boca na Assembleia. “Houve um ‘tratoraço’ para derrubar a emenda (dos fumódromos). A CCJ trabalhou de forma política e não técnica”, criticou Stephanes. “O deputado Reni Pereira (relator da matéria na CCJ) agiu com mau-caratismo e molecagem e considerou a emenda ilegal, por medo de perder a votação no plenário.”

Em resposta a Stephanes, o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), declarou que “não é com desqualificação que se ganha votação”. Segundo ele, a CCJ apenas seguiu o regimento interno da Assembleia e analisou a matéria de maneira unicamente técnica.

“Talvez pela falta de experiência e pelo desconhecimento o deputado (Stephanes) tenha se posicionado assim. É preciso ler o nosso regimento”, disse Romanelli. O bate-boca entre os dois peemedebistas só foi interrompido com a intervenção do presidente da Casa, Nelson Justus (DEM). “Já está decidido. Não há necessidade de requentar a matéria. Vamos passar adiante”, afirmou Justus.

Reni Pereira também criticou as declarações de Stephanes e de­­fendeu-se das acusações. De acordo em ele, as emendas rejeitadas não têm amparo constitucional, pois não há garantias científicas de que os fumódromos impeçam a propagação da fumaça do cigarro. “As emendas deturpavam o espírito de preservar a saúde, determinada na Cons­­­tituição”, rebateu Pereira. “Todos têm direito a recorrer, mas o Estado tem o dever de zelar pelo interesse público.”