Além da descriminação

Publicado em:  01/09/2009

Iniciativas de descriminar o porte de drogas para uso pessoal ganham terreno na América Latina. Sem legalizar o comércio de drogas, mas deixando de considerar criminoso quem as consome, elas se somam a medidas parecidas adotadas em países da Europa - onde não foram acompanhadas da explosão do consumo.

O debate no Brasil, impulsionado pela proposta de descriminação da maconha feita pela Comissão Latino-Americanas sobre Drogas e Democracia, ONG coliderada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, indica caminhos para aperfeiçoamentos institucionais.

O marco é a lei 11.343, de 2006, que diferenciou usuários de traficantes. Mas o fim da prisão dos consumidores, com programas de tratamento para viciados, repercutiu pouco sobre problemas graves associados ao mercado de drogas ilegais: a violência, o contrabando de armas e a corrupção dos agentes do Estado.

Hoje esses temas têm sido tratados a partir de convenções internacionais que dão prioridade à redução da oferta e da produção, e não da demanda. A diretriz por vezes se traduz em políticas inócuas ou que agravam aqueles problemas -quando redundam, por exemplo, num aumento da violência sem, necessariamente, implicarem redução do tráfico.

É o caso das ofensivas de erradicação de cultivos, que então se deslocam para outros lugares, ou das operações no Brasil contra o varejo de drogas, nas quais a grande maioria dos presos está na escala mais baixa do crime.

Excluída a hipótese da legalização, que traria efeitos provavelmente deletérios na saúde pública, não há solução simples. No Brasil, merece apoio a proposta de criar matizes nas penas de acordo com o tipo e a quantidade de droga vendida. Mas, tratando-se de fenômeno transnacional, é preciso um novo acordo global.