Publicado em: 11/09/2009
No dia 21 de agosto, foi realizada a primeira reunião da Comissão Brasileira que pretende discutir o tema com a sociedade civil e deslocar o foco da repressão para o tratamento dos usuários.
No dia 21 de agosto, foi realizada a primeira reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. O grupo tem o objetivo de discutir o tema com a sociedade civil e deslocar o foco da repressão para o tratamento dos usuários. Entre os participantes estão personalidades como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os ministros do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e Ellen Gracie.
Com a criação do grupo, o assunto teve a repercussão naturalmente dispensada às personalidades que integraram a comissão (veja abaixo a lista de integrantes). Como a proposta geral é focar no tratamento, a iniciativa pode render bons resultados. A própria Associação Brasileira de Psiquiatria, por meio do Departamento de Dependência, vem defendendo, junto com outras organizações científicas, que o consumo de drogas – legais ou não – deve ser encarado como um problema social e de saúde pública.
Contudo, nota-se que a constituição da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia é pouco democrática, pois carece de posicionamentos cientificamente fundamentados. Curiosamente, há somente um profissional de saúde entre os 27 participantes, o médico e escritor Dráuzio Varela. Não se trata de crítica à participação de setores diversos da sociedade, já que o tema é multidisciplinar, mas a presença de quem trabalha e faz pesquisa na área, um especialista, é imprescindível. Se isso não acontece, o grupo passa a servir apenas para validar e repercutir proposições ideológicas, que estão longe de incluir a ciência do século XXI, a neurociência das drogas.
Um bom exemplo de como a ausência de profissionais com conhecimento técnico e boas práticas permite avaliações equivocadas, é a proposta de legalização do consumo de drogas consideradas "leves", como a maconha. De forma geral, a abordagem indicada por entidades científicas é a criação de uma política contextualizada para as drogas, na qual a descriminalização é preconizada dentro da realidade social, cultural e demográfica de cada país, além de incluir medidas repressivas, preventivas e assistenciais. A legalização permite o acesso às drogas e, obviamente, aumenta o seu consumo.
Vale a pena lembrar que a lei brasileira sobre drogas acabou de ser modificada, e atualizou o entendimento e o manejo de uma questão complexa. Existem vários tipos de relações dos indivíduos com as drogas e quem deve ser penalizado é o traficante e não os diferentes usuários. Na realidade, é a política sobre drogas que precisa ser revisitada, não a lei.
Além disso, a temática proposta pela Comissão deveria ser mais ampla. Se existe o entendimento da complexidade do problema, é preciso esclarecer que antes de realizar qualquer mudança na lei é necessário equiparar a atenção à saúde, treinar adequadamente os profissionais e cuidar dos familiares. Dependência é também um problema de saúde, que se resolve com avaliação de necessidade de cada local, adequação dos recursos e procedimentos baseados em evidências científicas e, ao final, avaliação da efetividade. Para resolver um problema tão complexo, a política sobre drogas hoje deveria estar de braços dados com a ciência.
João Alberto Carvalho
Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria
Ana Cecília Petta Roselli Marques
Coordenadora do Departamento de Dependência Química
Composição atual da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia:
1. Carlos Costa - Líder comunitário
2. Carlos Velloso - Ministro do Supremo Tribunal Federal
3. Celina Carpi - Presidente do movimento "Rio Como Vamos"
4. Celso Fernandes - Presidente da Visão Mundial Brasil
5. Daiane dos Santos - Ginasta olímpica
6. Dráuzio Varela - Médico e escritor
7. Ellen Gracie - Ministra do Supremo Tribunal Federal
8. Edmar Bacha - Economista, ex-diretor do Banco Central
9. Joaquim Falcão - Diretor da Escola de Direito da FGV
10. João Roberto Marinho - Vice Presidente das Organizações GLOBO
11. Jorge Hilário Gouvea Vieira - Advogado
12. Cel Jorge da Silva Cel PM, Ex-Chefe do Estado Maior da PM do Rio, Doutor em Sociologia
13. José Murilo de Carvalho - Doutor em Ciência Política, membro da Academia Brasileira de Letras
14. Lilia Cabral - Atriz
15. Luiz Alberto Gomes de Souza - Sociólogo
16. Maria Clara Bingerman - Decana da Faculdade de Teologia da PUC RJ
17. Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça - Ensaísta e poeta, membro da Academia Brasileira de Letras
18. Paulo Gadelha - Presidente da FIOCRUZ
19. Paulo Teixeira - Deputado Federal (PT/SP)
20. Pedro Moreira Sales - Presidente do Conselho Itaú Unibanco
21. Popó - Ex-campeão mundial de boxe
22. Regina Maria Filomena Lidonis De Luca Miki - Coordenadora da CONSEG e ex-Secretaria de Defesa Social da Prefeitura de Diadema
23. Regina Novaes - Antropóloga, Ex-presidente do Conselho Nacional da Juventude
24. Roberto Lent - Neurocientista, UFRJ
25. Rosiska Darcy de Oliveira - Escritora, co-presidente do movimento "Rio Como Vamos"
26. Viviane Senna - Presidente da do Instituto Ayrton Senna
27. Zuenir Ventura – Jornalista
Associação Paranaense de Psiquiatria
