Publicado em: 29/10/2009
Enquanto o governo trabalha para flexibilizar a pena para pequenos traficantes de drogas, senadores tentam reinstituir na lei a prisão para usuários.
Um projeto de lei que volta hoje à pauta da Comissão de Constituição de Justiça do Senado institui a pena de detenção de seis meses a um ano para quem adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas, mesmo que para uso pessoal.
A proposta altera uma lei de 2006, que prevê para o usuário advertências sobre os malefícios da droga, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a curso educativo.
O autor do projeto, senador Gerson Camata (PMDB-ES), diz que o fim da possibilidade de prisão do usuário gerou dúvidas sobre a descriminalização do usuário, além de ter afrouxado a legislação num momento em que ela deveria ter sido apertada. Se aprovado o projeto,"o juiz pode prender, dar tratamento como achar melhor, dependendo da gravidade ou violência", afirmou.
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), diz que a intenção não é prender todos os usuários, mas recolocar na lei essa possibilidade, inclusive como forma de coerção para quem ignorar as penas alternativas.
"[Ser usuário] é um crime sem pena hoje. Na prática, não é crime. Em hipótese nenhuma ele vai para a cadeia", disse.
A mudança pode não ter um efeito prático e levar necessariamente os usuários à prisão, diz o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.
"A mudança parece ser mais simbólica porque, de qualquer modo, detenção de até quatro anos pode ser substituída por pena alternativa", avaliou.
Além disso, a mudança iria contra a linha internacional, de não criminalizar o usuário, afirmou o secretário.
Para o advogado criminalista Alberto Torón, as mudanças na legislação em 2006 foram positivas. "Continuou sim, sendo crime, só que com penas alternativas", disse.
Associação Paranaense de Psiquiatria
