Publicado em: 26/11/2009
SENADO
Após quase três anos de discussão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem (25) o projeto de lei que define o que é crime organizado, como deve ser feita sua investigação e como se dará sua punição.
De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a proposta ainda precisa ser votada no Senado antes de ser encaminhada para análise na Câmara. Na CCJ, o projeto foi relatado pelo senador Aloízio Mercadante (SP), líder do PT no Senado.
Segundo a proposta, "considera-se organização criminosa a associação, de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional".
O projeto prevê ainda que aquele que "promover, constituir, financiar, cooperar, integrar, favorecer, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa" sofrerá pena de reclusão, de três a dez anos, além de ter de pagar multa "sem prejuízo das penas correspondentes aos demais crimes praticados".
Associação Paranaense de Psiquiatria
