Publicado em: 10/12/2009
Proibição
reduziu em quatro vezes a concentração de monóxido de carbono nos ambientes de
bares
Antifumo
Confederação de Turismo vai à Justiça
para pedir a volta dos fumódromos no estado. Projeto pode tornar restrição ao
tabaco nacional
A
lei antifumo do Paraná é objeto de ação direta de inconstitucionalidade (Adin)
ajuizada pela Confederação Nacional do Turismo (CNTur) no último dia 2. Para a
entidade, a norma paranaense se opõe à legislação federal em vigor, que permite
as áreas reservadas para fumantes em ambientes fechados, os chamados
fumódromos.
Na
ação, a CNTur argumenta que a lei antifumo do Paraná não se limita a
suplementar – o que seria lícito, pois União, estados-membros e o Distrito
Federal têm competência concorrente para legislar na área da saúde –, mas chega
a derrogar (revogar parcialmente) a legislação federal, que prevê os
fumódromos. A entidade já havia ingressado anteriormente com Adin contra a lei
antifumo paulista. O então advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli,
emitiu parecer pela inconstitucionalidade da lei. As duas ações aguardam
julgamento.
Reviravolta
Três
projetos de lei em tramitação no Senado Federal, alterando a legislação
antifumo, poderão ser decisivos para o julgamento das Adins. Duas das propostas
mantêm os fumódromos. “Vamos aguardar a definição da norma nacional”, diz o
diretor de Comunicação da CNTur, José Osório Naves.
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou para a próxima
quarta-feira a votação do parecer da relatora, Marina Silva (PV-AC), favorável
ao projeto de lei do senador Tião Viana (PT-AC), que proíbe o fumo em ambientes
fechados de uso coletivo em todo o país, acabando com as áreas reservadas aos
fumantes. A proposta vai ao encontro de normas semelhantes, como as leis
questionadas pela CNTur e a lei municipal antifumo de Curitiba.
“A
proposta do senador Tião Viana é radical”, avalia Naves. Ele não esconde a
preferência da entidade pelo projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que
prevê a manutenção dos fumódromos. A terceira proposta em análise pela comissão
é a do senador Magno Malta (PR-ES), que também mantém espaços destinados aos
fumantes.
Se
for aprovada pela CCJ na semana que vem, a proposta de Viana seguirá para
votação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo, ou
seja, sem necessidade de discussão no plenário da Casa.
Sem
cigarro, cai taxa de poluentes
São
Paulo - Passados exatos quatro meses da vigência da lei antifumo de São Paulo,
um estudo do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas, inédito no
Brasil, segundo a Secretaria da Saúde, revela que a proibição reduziu em quatro
vezes a concentração de monóxido de carbono nos ambientes fechados. O índice do
poluente em 710 locais pesquisados, medido antes da vigência da lei e três
meses após, caiu de cinco partes para apenas uma parte por milhão.
“Isso
significa sair de um período de horas parado em um túnel congestionado e ir
diretamente para um parque arborizado”, disse Jaqueline Issa, cardiologista do
Incor.
Folhapress
Associação Paranaense de Psiquiatria
