Publicado em: 27/02/2010
DA SUCURSAL DO RIO
A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, apoiada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, deve pedir à Justiça que defina a diferença entre usuário e traficante, para que haja distinção na pena.
A decisão de analisar a medida foi tomada ontem em reunião no Rio. Ela foi inspirada em recentes posicionamentos das justiças de Argentina e Colômbia, que descriminaram o uso de drogas.
A atual lei de drogas brasileira autoriza que usuários sejam punidos com penas alternativas (como serviço comunitário). Mas não define o limite de quantidade de cada droga para que a pessoa não seja considerada traficante.
O resultado da indefinição, na avaliação da comissão, é que fica a critério dos juízes considerar um suspeito usuário ou criminoso, abrindo brecha ao preconceito.
A inspiração principal da comissão é a legislação de Portugal, onde há limites definidos para cada droga. Os usuários são encaminhados direto para o serviço de saúde sem passar por delegacias.
A comissão decidiu agora defender a descriminação de todas as drogas, e não mais só da maconha.
Associação Paranaense de Psiquiatria
