Falta de retaguarda para emergências e internação psiquiátrica, ausência de atendimento médico clínico, profissionais em número insuficiente, erros em prontuários e falta de registro no Cremesp são alguns dos problemas levantados.
Estudo inédito do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), divulgado no dia 23 de março de 2010, revela falhas importantes no funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), responsáveis pela assistência em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). Foram avaliados 85 CAPS, uma amostra significativa dos 230 centros em funcionamento em todo o Estado de São Paulo. Realizado em 2008 e 2009 pelo Departamento de Fiscalização do Cremesp, o levantamento também contou com a participação de especialistas de várias instituições.O roteiro de vistorias do Cremesp teve como referência o cumprimento da Portaria do Ministério da Saúde Nº 336/2002, que define as regras para o funcionamento dos CAPS.Os CAPS são hoje os principais serviços de atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, incluindo a dependência de álcool e drogas. Apontados como substitutivos dos hospitais psiquiátricos, os CAPS integram a Política Nacional de Saúde Mental, conforme a Lei Federal 10.216/2002. Vale destacar que mais de 10% da população geral brasileira necessita de algum atendimento em saúde mental, seja ele contínuo ou eventual.
Os CAPS são classificados pelo Ministério da Saúde em diferentes modalidades (I, II e III), em ordem crescente de porte, capacidade operacional, complexidade de atendimento e cobertura populacional. Existem também CAPS para atendimento de crianças e adolescentes e CAPS para tratamento de dependentes de álcool e outras drogas. O estudo do Cremesp avaliou todas as modalidades de CAPS, localizados na capital e no Interior do Estado.
Dentre os principais resultados, destacam-se:
• 42% dos CAPS não contavam com retaguarda para internação psiquiátrica;
• 31,3% não tinham retaguarda para emergências psiquiátrica;
• 66,7% não disponibilizam atendimento médico clínico na unidade; dentre os 33,3% que realizam este tipo de atendimento, 25% o fazem de maneira sistemática e 8,3% apenas ocasionalmente;
• 25,3% não tinham retaguarda para emergências médicas clínicas;
• 69,4% dos CAPS avaliados fizeram referência à falta de profissionais. Em 50 CAPS não existiam médicos clínicos. Em dez CAPS álcool e droga e em nove CAPS infantil havia um único psiquiatra disponível;
• 16,7% não tinham responsável médico; mesmo entre os que tinham responsável médico, 66,2% dos serviços não possuíam registro no Cremesp, o que é obrigatório;
• 30% dos CAPS III ( de maior complexidade) não acataram a legislação no que se refere à “atenção contínua durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana”;
• 20% dos prontuários médicos apresentaram pelo menos uma falha, como letra ilegível, falta de projeto terapêutico individualizado para o paciente, falta de controle laboratorial para os psicotrópicos utilizados e ausência de formalização de concordância, por parte do paciente ou responsável, com o tratamento utilizado;
• 27,4% dos CAPS não mantinham articulação com recursos comunitários para a reintegração profissional dos pacientes; 29,8% não mostraram integração com outros serviços da comunidade;
• 45,2% dos centros avaliados não realizavam capacitação das equipes de profissionais de saúde de atenção básica e 64,3% não faziam supervisão técnica para os membros dessas equipes.
O Cremesp já encaminhou aos CAPS visitados, individualmente, os relatórios de fiscalização, apontando a necessidade de correção dos problemas diagnosticados.
O Cremesp não divulga o nome dos CAPS fiscalizados, pois o objetivo do estudo não é a avaliação individual dos serviços, mas sim um diagnóstico da rede de CAPS no Estado. Como se trata de uma amostra, não é correto divulgar a relação dos CAPS, pois muitos centros que não foram avaliados podem igualmente apresentar problemas. Além disso, o relatório evidencia uma situação pretérita, uma vez que as vistorias in loco foram feitas em 2008 e 2009, sendo que determinadas situações apontadas já podem ter sido regularizadas.
O Cremesp encaminhará os resultados, conclusões e recomendações do estudo ao Ministério Público, aos secretários de saúde, ao Ministro da Saúde, aos programas governamentais de saúde mental, parlamentares e outras autoridades.
O presidente do Cremesp, Luiz Alberto Bacheschi (ao microfone), o conselheiro e primeiro-secretário Mauro Gomes Aranha de Lima (à dir.) e Reynaldo Mapelli Júnior, coordenador da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo, durante divulgação dos dados Mauro Aranha, coordenador do estudo realizado pelo Cremesp, responde às perguntas dos presentes à coletiva, após a apresentação dos resultados e conclusões
Acesse a íntegra do estudo
Mais informações: Assessoria de Imprensa do Cremesp - (11) 3017-9364 e 3123-8703.
Fotos: Osmar Bustos |
