Publicado em: 15/04/2010
Proposta foi aprovada em congresso da ONU na Bahia
Um grupo de 102 países mais a Palestina propôs a criação de um fundo internacional de combate ao crime organizado a ser financiado com recursos de ativos de origem ilícita apreendidos. Essa foi a principal proposta incluída na declaração final do 12º Congresso da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que terminou ontem em Salvador.
Segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o fundo pode ser gerido pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) com parte dos recursos obtidos no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção e que foram repatriados. Ele não quis estimar os recursos do país que podem ser destinados ao fundo porque "esse não é momento para estabelecer valores".
Segundo ele, a proposta do fundo partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está em estudo no Ministério da Justiça. A proposta passará por outras duas discussões entre os países antes de ser colocada para uma possível votação na Assembleia-Geral da ONU, em setembro, em Nova York.
O governo brasileiro também defendeu no congresso a criação de mecanismos de cooperação internacional para acelerar a troca de informações entre países no combate ao crime organizado. "As fronteiras físicas não podem servir de trincheira para a impunidade. Precisamos de instrumentos que nos permitam combater crimes rapidamente, sem ter de esperar dez meses por informações de outro país", disse Tuma Júnior.
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