Cerco mais apertado à venda de álcool para menores

Publicado em:  11/05/2010

Vereadores devem aprovar hoje lei que cassa alvará de estabelecimentos. Fechamento ocorreria depois da reincidência


Há dois anos, Gazeta do Povo acompanhou adolescentes que compraram bebida

Estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em Curitiba poderão perder o alvará. O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em primeiro turno, por unanimidade, o substitituto ao projeto de lei do vereador Tico Kuzma (PSB) que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que venderem – ou permitirem o consumo de – bebidas, cigarros e outros produtos potencialmente causadores de dependência química e psíquica a menores de 18 anos.

A punição administrativa começa com a simples advertência, aumentando nos casos de reincidência: multa de R$ 1 mil, em seguida multa de R$ 2 mil e, por fim, a cassação do alvará. O projeto deverá ser aprovado em segundo turno hoje à tarde, em votação simbólica, e seguirá para o prefeito Luciano Ducci (PSB). A prefeitura já se declarou favorável à medida.

Kuzma alega que a proposta tem a intenção de proteger a criança e o adolescente. "Estudos mostram que o álcool leva ao consumo de outras drogas, como a maconha, a cocaína e o crack", afirmou. "Além disso, incentiva a prática sexual e o estupro. Também está associado a acidentes de trânsito", argumentou. Em um aparte, durante a sessão, a vereadora Noêmia Rocha (PMDB) destacou a relação entre bebida alcoólica e violência doméstica. "Cassar o alvará é pouco", avaliou.

Antes da votação, o vereador Jair Cézar (PSDB) defendeu a consolidação do projeto com leis municipais já existentes, que proíbem o consumo de bebidas em postos de combustíveis e em escolas – não só para menores, mas também para maiores de 18 anos. Ao discursar na tribuna, Juliano Bor­ghetti (PP), por sua vez, manifestou-se contrário à punição.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Notur­nas (Abrabar), Fábio Aguayo, contestou a legitimidade da medida. "O adolescente pode falsificar o documento, o adulto pode comprar e fornecer ao menor, ou um funcionário que queira se vingar do patrão pode vender a bebida. Como isso vai ser fiscalizado?", questionou, classificando a proposta como demagógica. Depois dos debates, os parlamentares chegaram a um consenso. "Não queremos prejudicar os comerciantes", argumentou o autor do projeto. Segundo Kuzma, na fiscalização deverá prevalecer o bom-senso. "Se o menor de 18 anos falsificou documento para comprar bebida, o comerciante não será punido", exemplificou.


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