Aprovado projeto de lei que pune estabelecimentos que vendem bebidas alcóolicas e cigarros para menores

Publicado em:  11/05/2010

Curitiba

Projeto segue para a sanção do prefeito Luciano Ducci. Estabelecimentos que desrespeitarem a lei recebem multas e podem ter o alvará cassado

 

O projeto de lei do vereador Tico Kuzma (PSB), que prevê a cassação do alvará de estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas e cigarros para crianças e adolescentes, foi aprovado por unanimidade na segunda votação nesta terça-feira (11), em Curitiba. O plenário da Câmara de Curitiba já havia aprovado o substitutivo do projeto de lei na tarde da segunda-feira (10). 

O projeto de lei dispõe sobre questões relacionadas à venda e consumo de bebidas, cigarros e produtos que possam causar dependência química e psíquica a menores de 18 anos. A punição administrativa, que começa com uma simples advertência, aumenta em casos de reincidência. Os estabelecimentos podem ser multados em R$ 1 mil, R$ 2 mil e, por fim, tem o alvará de funcionamento cassado. O projeto segue para a sanção do prefeito Luciano Ducci (PSB). A prefeitura já se declarou favorável à medida. 

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, questiona a maneira como será feita a fiscalização desses estabelecimentos. Para Aguayo, casos como os de adolescentes que falsificam documentos e adultos que oferecem as bebidas para menores poderiam prejudicar os comerciantes. O vereador Tico Kuzma afirma que, durante a fiscalização, o bom-senso deve prevalecer. A fiscalização deve ficar a cargo da prefeitura, mas ainda não foi definido como será realizada.


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