Publicado em: 15/05/2010
ARTIGO
Um triste embate político sobre as verbas do SUS
A legislação que dá suporte ao SUS é quase perfeita. Basicamente, todos os aspectos estão na Constituição e nas leis 8.080 e 8.142/90. Estabeleceu-se que 30% do orçamento da Seguridade Social seriam destinados à sua viabilização. Na década de 1990, porém, o descumprimento do dispositivo e sua desconstrução política e jurídica tornaram o SUS um órfão agonizante.
A criação da CPMF e a aprovação, em 2000, da emenda constitucional 29 criaram forte expectativa, mas o que se viu foi uma sangrenta batalha política.
A derrubada pelo Congresso da CPMF-descaracterizada, mas que vinha sendo repensada para o SUS- significou um duro golpe no que hoje representaria R$ 20 bilhões a mais para o SUS.
Temos, de um lado, o governo refratário a vinculações orçamentárias e que condiciona a regulamentação da EC 29 à criação de uma contribuição espec
Artigo escrito por FRANCISCO BATISTA JÚNIOR, presidente do Conselho Nacional de Saúde
Associação Paranaense de Psiquiatria
