Publicado em: 28/03/2011
Um abaixo-assinado no formato de petição pública será enviado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) até o dia 31 de março, data final da consulta pública n.º 112-2010, que prevê a proibição do uso de produtos aromatizantes e aditivos nos derivados de tabaco. A Sociedade Paranaense de Psiquiatria (SPP) apoia a iniciativa e recomenda que os especialistas assinem o documento para fortalecer a mobilização. "O controle do tabagismo no Brasil também está em nossas mãos e em nosso poder de mobilização", afirma a pneumologista do programa de tratamento ao tabagismo da Secretaria de Saúde de Curitiba, Luci Bendhack.
O que se busca é desestimular o consumo e proteger a saúde pública dos efeitos nocivos do uso do tabaco. Ao proibir o uso de aditivos, tais como aromatizantes e flavorizantes, a exemplo dos sabores de chocolate, baunilha, morango, menta, como prevê a consulta pública 112, impede-se que os produtos de tabaco se tornem mais palatáveis e atrativos para crianças e adolescentes que, juntos, representam 90% dos iniciantes.
A SPP apoia ainda a consulta pública n.º 117 da Anvisa, que trata sobre as embalagens e o material de propaganda de cigarro, pois acredita que as medidas previstas na consulta pública irão regular a exposição de produtos de tabaco na parte interna dos pontos de venda e ampliam-se as advertências sanitárias.
O prazo de ambas expira em 31 de março e as propostas cumprem medidas que o Brasil se obrigou a adotar ao ratificar a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde pública celebrado sobre os auspícios da Organização Mundial da Saúde.
Acesse o link para a petição e participe: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=CP112ANV