Supremo deve liberar atos pró-maconha

Publicado em:  15/06/2011

Ministros do STF devem analisar hoje ação da Procuradoria-Geral da República para permitir manifestações

Eventos reúnem, em diversas cidades do Brasil, manifestantes favoráveis à legalização do entorpecente no país

O Supremo Tribunal Federal deve julgar hoje uma ação em que a Procuradoria-Geral da República pede a liberação da Marcha da Maconha.
O evento reúne, em diversas cidades brasileiras, manifestantes favoráveis à legalização da droga.
Histórico defensor da liberdade de expressão, o ministro Celso de Mello, relator do caso, deve votar a favor da liberação da marcha, segundo a Folha apurou. A tendência é que a maioria dos ministros siga essa posição.
O STF deverá afirmar que a Justiça brasileira não pode usar como argumento para a proibição do evento uma interpretação do artigo 287 do Código Penal.
O artigo afirma que é crime fazer apologia de "fato criminoso" -neste caso, o fato criminoso é consumir maconha- ou de "autor do crime" -o usuário de maconha.
O pedido a ser analisado pelo Supremo foi proposto em 2009 pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, durante o tempo em que assumiu interinamente o comando da PGR.
O principal objetivo da ação é evitar decisões de primeira instância que proíbem a realização da marcha.< br />O julgamento não tratará da descriminalização da maconha ou de sua liberação, apenas examinará a realização dos eventos.
No mês passado, em São Paulo, cerca de mil manifestantes realizaram uma Marcha da Maconha na avenida Paulista, mesmo com decisão contrária da Justiça.
Houve confronto com a PM e participantes passaram a se manifestar na Marcha da Liberdade. O próximo evento acontece sábado em diversas cidades. Em São Paulo, será no Masp (av. Paulista), às 14h. Caso a decisão do STF seja favorável, nova Marcha da Maconha deve ser realizada neste ano na capital.
Segundo os organizadores da marcha, seus objetivos são criar espaços de discussão e estimular reformas nas leis e nas políticas públicas sobre a maconha.