Publicado em: 10/08/2011
Com base na Lei 10.216/2001, que prevê a internação compulsória como forma de proteção às pessoas portadoras de transtornos mentais, sem fazer qualquer restrição ao fato da pessoa ser maior de idade e sem indicar a necessidade de prévia interdição, alguns juízes do Rio de Janeiro estão autorizando a internação involuntária de dependentes químicos.
Entre eles, Ricardo Starling, da 13ª Vara de Fazenda Pública, que acredita que o dependente de drogas e um escravo da substância entorpecente. E que, se a liberdade já está restringida, nada impede que o estado ou município o conduza para uma clínica para realizar um exame médico detalhado.
Em São Paulo, a prefeitura também analisa a possibilidade de internação involuntária sem ferir o código dos direitos humanos.
Esse é um tema bastante polêmico, em que profissionais da área da saúde, organizações não governamentais, instituições públicas e familiares têm opiniões diferentes.
De acordo com o psiquiatra da Clínica Maia Dr. Isidoro Cobra, “a duração apropriada do tratamento para um indivíduo depende de seus problemas e necessidades. Pesquisas indicam melhora significativa sendo alcançada num período de 90 dias a dois anos de intervenção terapêutica (que vai de internação até tratamento ambulatorial).”
Para o especialista, existe uma série de remédios e procedimentos que estabilizam de forma segura os sintomas do paciente. “As medicações entram para restabilizar o cérebro a diminuir seu apetite em consumir drogas, deixando-o mais estável para manter a motivação para continuar abstêmio”.
Para Ana Cristina Fulini, coordenadora terapêutica da Clínica Maia Prime, “é importante lembrar que o dependente químico não é um criminoso, mas um doente e que precisa de tratamento. Se temos um familiar doente, e que não tem condições de ir ao médico sozinho devemos levá-lo ou no mínimo orientá-lo e alertá-lo de danos da doença. Porque não agir da mesma forma com os dependentes de drogas?”
De acordo com a lei, a internação involuntária pode ser aplicada nos casos em que a droga desencadeia roblemas sérios de saúde tais como surtos psicóticos no dependente, a ponto de ameaçar a vida de quem está ao redor. Evidências apontam que uma internação involuntária é efetiva, pois o paciente experimenta a oportunidade de se perceber em abstinência, ideia esta que já estava fora do imaginário de quem está em pleno uso.
A recuperação da dependência química É um processo que requer vários tipos de intervenção em diferentes níveis de tratamento. Tal como uma doença crônica, é passível de recaídas. A participação em programas de apoio e de autoajuda são amplamente aconselhadas. Os familiares podem não saber o momento exato de recorrer a internação involuntária. A ajuda de um profissional mais especializado e fundamental para orientar os familiares.
A família deve orientar e dar exemplo sempre, mas o assunto drogas é bem difícil de ser discutido e avaliado de forma correta quando há um envolvimento emocional entre os membros – como mãe e filho, pai e irmãos, etc.
“Não há uma receita, mas há uma fórmula certa: não desistir e se conscientizar que há um problema, que é uma doença crônica, incurável e fatal quando não tratada. Nem sempre dá pra esperar o paciente querer, pois ele pode já estar comprometido pelo uso de drogas,” afirma Ana Cristina.
“A desintoxicação médica é apenas o primeiro estágio do tratamento e por si mesma contribui pouco para mudança em longo prazo do uso de droga. O medicamento é um elemento importante no tratamento de vários pacientes, mas precisam ser combinados com outras terapias comportamentais para ajudarem efetivamente o paciente”, finaliza Dr. Isidoro.
Associação Paranaense de Psiquiatria
