Publicado em: 06/10/2011
A Justiça suspendeu duas audiências públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcadas para discutir duas resoluções com medidas para apertar o cerco ao cigarro. A liminar foi concedida a pedido do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, que considerou inadequado o local escolhido: o auditório do prédio do Ministério da Saúde, no Rio, com 200 lugares.
O desembargador Vilson Darós, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, determina que a audiência seja realizada num local com capacidade para pelo menos mil pessoas. A Anvisa vai recorrer. Uma das resoluções da agência propõe o veto de aditivos ao tabaco, como açúcares e chocolate. Outra medida determina a ampliação do espaço dos maços reservado a advertências.
As duas medidas, aplaudidas por especialistas no combate ao tabagismo, foram duramente criticadas pela indústria. O embate ocorre no momento que, no Congresso, há esforço para incluir numa emenda à MP 540 versões mais brandas das medidas estudadas pela Anvisa.
Associação Paranaense de Psiquiatria
