PG coleciona leis não cumpridas na saúde

 

Rodrigo Covolan
Nem todas as leis municipais na área da saúde são cumpridas integralmente em Ponta Grossa

 

 

Basta um simples levantamento e algumas conversas para recuperar uma série de leis não cumpridas – e também não fiscalizadas – em Ponta Grossa. E isso ainda só pegando como tema central a área da saúde. E na avaliação dos vereadores muitas delas são bastante simples de serem colocadas em prática, porém falta um cuidado maior do poder público nestas ações que podem agilizar o atendimento e até mesmo garantir mais transparência dos trabalhos.

A discussão voltou à tona com destaque depois da aprovação de mais um projeto na Câmara Municipal que pode ficar só no papel. A iniciativa que passou já em duas votações e que agora vai para a sanção do prefeito é do vereador Dr. Enoc. A matéria prevê a instalação de um painel informativo com todos os medicamentos disponíveis para a entrega na rede pública municipal de saúde. E na votação desse projeto que a vereadora Ana Maria de Holleben recordou que muitas dessas leis não são cumpridas a exemplo de uma sua que prevê a indicação e a exposição de uma lista com os medicamentos de uso contínuo. “Essa relação precisa ficar disponível para a população, que para buscar esses remédios ficam indo de uma unidade para outra sem saber realmente aonde ir e quem procurar. Falta esse cuidado e essa orientação, pois essa relação que também deveria ser publicada no site da prefeitura facilitaria a vida do cidadão”.

O vereador Alessandro  Lozza de Moraes citou ainda outras medidas mais antigas, como a proposta pelo então vereador Gerveson de Oliveira que prevê a divulgação do nome dos médicos nas unidades e até mesmo um projeto de sua autoria que torna obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas ou datilografadas no sistema de saúde municipal. Esse é um projeto de novembro de 2000 (que deveria entrar em vigor em até um ano depois) que aponta a necessidade da determinação ser cumprida em todos os postos de saúde, no Hospital Municipal e também no Hospital da Criança. “A meta é fazer com que o atendimento seja melhorado, além de ser uma questão de segurança já que pode ser passado um medicamento errado pelo não entendimento das orientações e causar graves danos de saúde ao cidadão”, conta o vereador.

Para Alessandro, deixar de cumprir essas leis significa coloca mais dificuldades no atendimento à população e que para o vereador acaba sendo também uma situação desagradável. “É na verdade uma decepção ver que uma lei não está sendo executada”, salienta. “Vejo como um descaso esse não cumprimento das leis”, reforça Ana Maria.

 

Comissões

Hoje existem na Câmara duas comissões que tratam do tema saúde. Tem a permanente – Comissão de Saúde, Ação Social e Ecologia com a participação dos vereadores Pascoal Adura, Dr. Zeca e Valfredo ‘Laco’ Dzázio – e a Comissão Especial, com Júlio Küller na presidência. Também integram os trabalhos Valfredo ‘Laco’ Dzázio, Alessandro Lozza de Moraes, Dr. Zeca e Pascoal Adura. 

 

 

Arquivo
Sérgio Doszanet, do Conselho Municipal de Saúde

 

Conselho de Saúde diz que atendimento não é alterado

 

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sérgio Doszanet, revela que existem vários pontos ‘obscuros’ quando o assunto é o atendimento no setor da saúde, com diversas irregularidades verificadas quanto ao não cumprimento de leis. No entanto, ele surpreende ao falar que o descumprimento dessas obrigações não reflete diretamente no atendimento da população.

Ele cita alguns pontos em especial, como a não colocação em todas as unidades do painel informativo com a relação dos profissionais que atuam naquele local. “Essa é uma cobrança que vem desde 2006 e as poucos estamos fazendo que isso seja implantando, mas temos uma série de resoluções das Conferências da Saúde que ainda estão sendo cobradas”, enfatiza.

Sobre o projeto que prevê o fim das receitas médicas manuscritas, Doszanet reforça que é preciso primeiro o município garantir as condições necessárias, como ao menos ter computador, para que os médicos possam se adaptar. “Mas acho que essas leis não refletem muito para o cidadão, não afetando diretamente no atendimento. São pontos importantes, mas vemos que a população ainda não está preparada para exercer os seus direitos como cidadão”, dispara.

 

Secretário diz atendimento é prioridade

 

O secretário municipal de Saúde, Edson Alves, revela que o município tenta, na medida do possível, atender a todas as leis que são promulgadas. “Todas as leis que existem temos que cumprir, mas enfrentamos dificuldades para colocar na prática algumas por diversos fatores”.

Em relação à lei da receita médica, ele reforça que a medida já vem sendo cumprida em boa parte das unidades de atendimento, mas existem médicos que ainda “não tem muita intimidade com o computador”. Sobre as ‘placas indicativas’ com os nomes dos profissionais nos postinhos, por exemplo, também é buscada a implantação total da obrigação. “Tem o lado positivo com o aspecto legal a partir do cumprimento de horários, mas não podemos deixar de trabalhar por conta disso. Sempre buscam promover um avanço na estrutura e no atendimento, mas é preciso também um tempo maior para se adaptar”.

Mas o problema maior, segundo o secretário, é a tentativa de mudança de comportamento dos servidores. “Há muito tempo se vem com uma rotina de trabalho e não podemos de uma hora para outra querer inventar a roda. Temos que trabalhar com etapas e tendo como foco principal ter um atendimento resolutivo e humanitário”, finaliza.

 

Arquivo
Edson Alves, secretário municipal de Saúde