Publicado em: 27/10/2011
Já está online, no portal do Cremesp, o Manual de Orientação para Instalação e Funcionamento das Comunidades Terapêuticas do Estado de São Paulo, lançado oficialmente em grande estilo em setembro
“O Manual de Orientação para Instalação e Funcionamento das Comunidades Terapêuticas do Estado de São Paulo é uma importante contribuição para aperfeiçoar a regulação dessas unidades, que atuam na reabilitação de dependentes químicos, visando à sua reintegração psicossocial”, afirmou o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Aranha, representante da Casa na presidência do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (Coned), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, responsável pela edição.
O evento de lançamento do manual foi realizado em 12 de setembro, na Sala São Paulo, em paralelo ao anúncio da criação da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (Coed), também subordinada à Secretaria, que tem como meta fortalecer a prevenção e o enfrentamento às drogas, numa tentativa de diminuir o quadro de dependentes, bem como o número de agravos sociais e à saúde relacionados ao uso de substâncias psicoativas.
Manual
Segundo Aranha, a ideia do manual é aperfeiçoar a formação e o atendimento das CT, que trabalham na recuperação de usuários e dependentes de drogas. “Trata-se de criar uma referência para essas comunidades, que devem funcionar como um equipamento social inserido na rede de serviços de saúde e de atenção às pessoas”, explica.
As CT, diz o conselheiro, “permitem ao usuário ou dependente de drogas integrar-se a projetos comunitários que deem novo significado à sua vida, possibilitando-lhe o resgate da cidadania e sua reinserção social”. Ele ressalta que, dentre as orientações, não são permitidas internações compulsórias ou involuntárias, e que o acolhimento deve ser feito sempre em paralelo ou posterior ao atendimento médico na rede de saúde pública, para onde devem ser encaminhadas as pessoas que apresentarem intercorrências clínicas associadas ao uso ou privação de substância psicoativas.
Coed
A Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo, dirigida pelo médico Luiz Alberto Chaves de Oliveira (Dr. Laco), é composta pela Comissão Estadual para Assuntos Referentes a Bens Apreendidos pelo Tráfico de Drogas (Combat); a Comissão Multidisciplinar Intersecretarial; a Câmara Técnica de Políticas sobre Drogas e o Observatório Paulista de Informações sobre Drogas.
Entre as principais atribuições da Coordenação, destacam-se a promoção e elaboração de programas, projetos e atividades de prevenção ao uso indevido de drogas; treinamento, recuperação e reinserção social de dependentes e a gestão dos convênios firmados com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. A Coed atua em consonância com o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Coned), elaborando propostas para aperfeiçoamento da legislação vigente e da ação governamental.
Aqui está a íntegra do
Manual para Instalação e Funcionamento das Comunidades Terapêuticas do Estado de São Paulo
Associação Paranaense de Psiquiatria
