Propaganda de bebidas em festas será proibida

Publicado em:  04/11/2011

Vereador apresentou projeto que foi aprovado pela Câmara. Sanção do prefeito define se entra em vigor.

Em toda festa, show e eventos abertos é comum ver propagandas de marcas de bebidas e cigarros. Mas, isso deve mudar, em Itapetininga. Em eventos voltados para adolescentes e crianças este tipo de propaganda deve ser proibido.

Fazer publicidade de bebidas alcoólicas onde haja o público com menos de 18 anos será proibido em Itapetininga. O projeto de lei de autoria do vereador Marcos Cunha foi aprovado na última segunda-feira (31) durante a sessão da Câmara. 

Segundo Cunha, a nova lei, que ainda será sancionada pelo prefeito, deve valer até em festas particulares. Ela complementa uma determinação do Estado de São Paulo.

A venda de bebida alcoólica para menores já é proibida por uma lei estadual. Agora, o consumo também está proibido por uma lei assinada em outubro pelo governador. Caso um menor seja flagrado consumindo bebida alcoólica, o dono do estabelecimento também pode ser punido. A partir de 19 de novembro, começam a ser aplicadas as multas que variam entre R$ 1,7 mil e R$ 87,2 mil. 

Em Itapetininga também haverá multa, que ainda será determinada pela Prefeitura. O projeto de lei do vereador Marcos Cunha ainda não foi encaminhado para a sanção do prefeito. O prazo para que isso aconteça é de quinze dias.

 


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