Publicado em: 09/11/2011
Pacientes de baixa renda do SUS que participarem de programa de apoio médico lançado pelo governo terão desconto na conta de luz
O governo lançou ontem o Melhor em Casa, um programa que prevê a assistência médica domiciliar para pacientes do Sistema Único de Saúde.
A iniciativa,encontrada em alguns pontos do País, permite que pessoas com doenças crônicas, em recuperação de cirurgias e idosos sejam atendidos em casa, o que reduz a necessidade e o tempo de internação. Pacientes de baixa renda que participem do programa e tenham equipamentos de uso contínuo em casa terão desconto na conta de luz.
Portaria interministerial foi publicada ontem para evitar que o atendimento domiciliar acabe provocando um rombo no orçamento das famílias. O desconto deve variar entre 10% e 65%. Para ter direito ao desconto, famílias terão de se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e ganhar até três salários mínimos. A expectativa é de cadastrar este ano 250 equipes multidisciplinares.
Para as atividades, o governo deverá destinar até dezembro R$ 8,6 milhões - R$ 34.560 mensais para cada equipe. Os recursos serão usados para pagar equipamentos, medicamentos e transporte. A meta do Ministério da Saúde é implementar mil equipes até 2014 e 400 equipes multidisciplinares de apoio, formadas por fonoaudiólogos, nutricionistas e fisioterapeutas. O investimento previsto para todo projeto é de R$ 1 bilhão.
Além do Melhor em Casa,o governo anunciou um programa para melhorar a gestão e o atendimento nos serviços de emergência do SUS. "Os programas não resolverão da noite para o dia todos os problemas de atendimento médico", reconheceu a presidente Dilma Rousseff.
Durante a campanha eleitoral, a então candidata elegeu a saúde como uma de suas prioridades.
Mas promessas como o Cartão Nacional de Saúde,que já consumiu R$ 450 milhões dos R$ 610 milhões previstos em 1999, continuam no papel.
Ontem, Dilma admitiu que o sistema de saúde do País tem muito para avançar. Mas emendou dizendo que é preciso ter humildade para reconhecer que a situação de saúde "pode e deve melhorar" e coragem "para liderar esse processo." Cada equipe do Melhor em Casa deverá atender até 60 pacientes.
Padilha afirmou que equipes serão credenciadas em municípios que tenham cobertura do Samu e contem com hospital com pelo menos 60 leitos e UTI. Pelos cálculos do governo, o programa deverá alcançar mil equipes.
Plantão. A periodicidade das visitas domiciliares aos pacientes dependerá de caso a caso.O atendimento terá de ser feito de segunda à sexta, com jornada de 12 horas diárias e em regime de plantão em fins de semana e feriados.
O secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda, afirma que o desempenho das equipes será monitorado, com avaliação dos índices de óbitos entre pacientes e o tempo de alta. Ele afastou o risco de que a alta de pacientes seja apressada para liberar leitos hospitalares. "Eles terão de responder pelos pacientes, haverá um bom controle." O fato de o País não contar com rede de saneamento em várias regiões, para Miranda, não será empecilho para liberação de atendimento domiciliar. Ele reconhece, no entanto, que o mesmo não pode ocorrerem relação a locais onde abastecimento de água é inexistente ou intermitente.
O pacote de medidas de saúde lançado pelo governo federal inclui uma estratégia para melhorar a qualidade do atendimento dos serviços de emergência no País. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, define essa área de atendimento como uma das mais críticas de todo Sistema Único de Saúde (SUS). "Quisemos ir para arena e domar o touro à unha", disse Padilha ontem.
A estratégia começa com 11 hospitais de grande porte, considerados referências regionais.
Entre eles estão o Santa Marcelina e a Santa Casa, ambos de São Paulo, e o Miguel Couto, do Rio.
Uma das primeiras medidas será instalar uma forma de atendimento que, embora seja básico, até agora não é colocado em prática em vários serviços:a triagem de pacientes pelo risco de saúde que estão enfrentando. "Muitos hospitais não têm essa avaliação prévia", diz o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda.
Controle. As outras medidas previstas no programa, batizado de SOS Emergências, são igualmente simples e há tempos consideradas essenciais: controle do fluxo da internação, organização de leitos e manuais de atendimento de paciente. Mas além da melhora da organização e gestão, o SOS prevê a articulação com outros serviços de emergência, como o Samu, as Unidades de Pronto-atendimento, serviços de Atenção Básica e o Melhor em Casa.
Nesta primeira etapa,11 hospitais deverão receber R$ 3,6 milhões para financiar a qualificação e, se necessário, ampliar a emergência. Está prevista ainda a concessão de R$ 3 milhões para reformas no pronto-socorro. A expectativa é de que o programa, até 2014, seja estendido para 40 maiores hospitais do País.
Ouso dos recursos e a aplicação das diretrizes será acompanhada por um representante do Ministério da Saúde destacado para cada hospital. Miranda afirma que a estratégia não se trata de uma espécie de "intervenção" nos serviços. "Secretários de saúde dos Estados e dos municípios estão de acordo com essa política", disse.
Associação Paranaense de Psiquiatria
