Senado volta a tratar do projeto do Ato Médico

Publicado em:  02/02/2012

Médico analisa radiografia no Serviço Médico do Senado: profissionais da área de saúde apontam "reserva de mercado"

Com a retomada dos trabalhos legislativos, entre as matérias polêmicas a serem tratadas pelo Senado está a que trata do exercício da Medicina e determina atividades privativas dos médicos: o projeto do Ato Médico. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o parecer do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), já lido, deve ser votado em fevereiro.

O texto da Câmara para o projeto do Senado (PLS 268/02) é uma antiga reivindicação dos médicos, que reclamam maior clareza na delimitação legal de sua atuação. Mas a categoria enfrenta críticas de outros profissionais que atuam na área de saúde — como psicólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, dentistas, farmacêuticos e outros — e temem o esvaziamento de suas funções e a formação de uma reserva de mercado para os médicos.

Desde o início da tramitação do projeto, pelo menos cinco aspectos têm gerado reações das categorias que atuam no setor, preocupadas com prejuízos em sua atuação profissional. Os críticos argumentam que a proposta estabelece como exclusivas de médicos atribuições já asseguradas a outras categorias.

O texto determina, por exemplo, que cabe exclusivamente a médicos o diagnóstico de doenças, mas outras categorias, como psicólogos e nutricionistas, reivindicam o direito de também atestar as condições de saúde de uma pessoa, que engloba aspectos psicológicos e nutricionais.

Tem sido ainda criticada a norma que define como privativa do médico a execução de procedimentos invasivos, que incluem a "invasão da pele". Acupunturistas, por exemplo, temem que a interpretação do conceito de procedimento invasivo possa restringir sua atuação profissional.

Outra determinação polêmica é a de que apenas médicos podem chefiar serviços de saúde. Para as demais categorias, a norma é um retrocesso em relação às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), de atendimento universal, igualitário e integral, realizado por equipes multiprofissionais.

Dez anos de conflitos

Apresentado em 2002 pelo então senador Benício ­Sampaio, o projeto foi aprovado no Senado em 2006, na forma de substitutivo da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Lúcia Vânia (PSDB-GO). Após três anos na Câmara, o projeto foi aprovado com diversas modificações e voltou ao Senado em outubro de 2009. Tramita agora na CCJ, mas ainda vai passar pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir ao Plenário.

No final de dezembro, Valadares apresentou seu relatório na CCJ, mas pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria. Em seu relatório, o senador afirma ter modificado o projeto para atender da melhor maneira possível todas as categorias que atuam na área de saúde (veja quadro comparativo entre as versões do texto).

Para ele, a definição de requisitos legais para o exercício da Medicina é essencial para evitar a atuação de pessoas inescrupulosas. Mas isso não quer dizer, pondera, que uma nova lei possa interferir no que já está regulamentado para as demais profissões.

Pontos polemicos do projeto do Ato Medico