Publicado em: 08/12/2012
<p> </p> <div style="text-align: justify;"> Uma decisão da Justiça Federal ampliou as restrições de publicidade para bebidas alcoólicas no país.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> Pela decisão, as restrições, que até então aplicadas apenas a produtos de teor alcoólico acima de 13 graus Gay-Lussac (13º GL), passam a valer para todas as bebidas com graduação alcoólica igual ou acima de 0,5º GL.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> Com isso, a restrição passa a incluir cervejas e vinhos.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> O veto à publicidade entre 6h e 21h na TV, por exemplo, já vigente para as bebidas mais fortes, passa a valer para essas demais bebidas.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> A decisão é do juiz Marcelo Borges, da Justiça Federal em Santa Catarina. Cabe recurso contra a decisão.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça também proibiu também que as propagandas de bebidas a partir de 0,5º GL façam associações a esportes olímpicos ou de competição, ao desempenho saudável de atividades, à condução de veículos, a imagens ou ideias de êxito e à sexualidade das pessoas.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> CRÍTICAS</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> Na decisão, o juiz criticou o fato de cervejas e vinhos terem ficado de fora das restrições à publicidade até agora. Segundo ele, isso fere a Constituição do país e coloca o "interesse econômico da indústria acima da saúde pública".</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> O procurador Mário Sérgio Barbosa, um dos responsáveis pela ação, disse que ingressou com a medida para adequar a definição de bebidas alcoólicas de acordo com o já fixado por outras leis.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> Ele citou que a Lei Seca, por exemplo, define o teor alcoólico como igual ou superior a 0,5º GL. "Assim, as restrições inerentes à publicidade também devem ser alteradas", defende.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> O procurador disse que o pedido visou ainda proteger a saúde de crianças e adolescentes, combater a disseminação do alcoolismo e reduzir gastos públicos em saúde com doenças ligadas ao consumo excessivo de álcool.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> A ação da Procuradoria foi movida contra a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), responsáveis pela aplicação das restrições à publicidade no país.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> OUTRO LADO</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> A AGU (Advocacia Geral da União) informou que se antecipou e recorreu da decisão antes mesmo de ser notificada. Não detalhou os argumentos do recurso, sob a justificativa de não prejudicar a análise do pedido pela Justiça Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> A Anvisa ainda espera a notificação para verificar se entrará com recurso.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> A Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) foi procurada e não havia se manifestado sobre a decisão até a conclusão desta edição.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> CONSULTA PÚBLICA</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> Em 2005, a Anvisa iniciou consulta pública para tentar aumentar a restrição à publicidade de bebidas alcoólicas.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> Um dos motivos apontados à época era que a veiculação de propaganda em horário considerado "impróprio" elevara o consumo de álcool entre crianças e adolescentes.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> A discussão terminou após a AGU decidir que a restrição só poderia ser feita por meio de lei ou medida provisória. </div>
Associação Paranaense de Psiquiatria
