Resolução CFM N° 2000/2012 fixa valores das anuidades para o próximo ano

Publicado em:  05/12/2012

<p>&nbsp;</p> <div id="titulo" style="text-align: center; font-size: 16px; font-weight: bold; color: gray; margin-bottom: 15px; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;"> &nbsp;</div> <div id="conteudo" style="line-height: 22px; text-align: justify; color: rgb(0, 0, 0); font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;"> <p>O Conselho Federal de Medicina, por meio da&nbsp;<a href="http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2012/2000_2012.pdf" target="_blank">Resolu&ccedil;&atilde;o N&deg; 2000/2012</a>, determina os valores referentes a anuidades e taxas que devem ser pagas por m&eacute;dicos e empresas aos Conselhos Regionais de Medicina em 2013.<br /> <br /> Confira:&nbsp;<br /> <br /> <b>Pessoa F&iacute;sica:</b>&nbsp;<br /> <br /> O valor integral da anuidade de pessoa f&iacute;sica para o exerc&iacute;cio de 2013 ser&aacute; de R$ 527,00 (quinhentos e vinte e sete reais), com vencimento at&eacute; 31 de mar&ccedil;o de 2013.&nbsp;<br /> O m&eacute;dico que optar por quitar a anuidade antes do prazo m&aacute;ximo estipulado ter&aacute; descontos, devendo pagar:&nbsp;<br /> * At&eacute; 31 de janeiro de 2013 o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);&nbsp;<br /> * At&eacute; 28 de fevereiro de 2013, o valor de R$ 511,00 (quinhentos e onze reais).&nbsp;<br /> <br /> Ainda, aqueles que desejarem parcelar o pagamento poder&atilde;o faz&ecirc;-lo em at&eacute; cinco parcelas mensais, sem desconto, com vencimento no &uacute;ltimo dia &uacute;til dos meses de janeiro a maio de 2013, desde que registre sua op&ccedil;&atilde;o junto ao Conselho Regional de Medicina at&eacute; 31 de janeiro de 2013.&nbsp;<br /> <br /> <b>Pessoa Jur&iacute;dica:&nbsp;</b><br /> <br /> A anuidade de pessoa jur&iacute;dica para o exerc&iacute;cio de 2013, seja matriz ou filial, dentro ou fora do estado, com vencimento at&eacute; 31 de janeiro de 2013, ser&aacute; cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:&nbsp;<br /> * 1&ordf; faixa, capital social at&eacute; R$ 50.000,00, anuidade de R$ 527,00<br /> As empresas com capital social dentro da 1&ordf; faixa poder&atilde;o fazer a&nbsp;<a href="http://www.crmpr.org.br/lista_ver_noticia.php?id=5701" target="_blank"><b><u>solicita&ccedil;&atilde;o de desconto de 50%</u></b></a>&nbsp;do valor da anuidade at&eacute; o dia 28/12/2012.&nbsp;<br /> * 2&ordf; faixa, capital social entre R$ 50.000,00 e R$ 200.000,00, anuidade de R$ 1.054,00<br /> * 3&ordf; faixa, capital social entre R$ 200.000,00 e R$ 500.000,00, anuidade de R$ 1.580,00<br /> * 4&ordf; faixa, capital social entre R$ 500.000,00 e R$ 1.000.000,00, anuidade de R$ 2.107,00<br /> * 5&ordf; faixa, capital social entre R$ 1.000.000,00 e R$ 2.000.000,00, anuidade de R$ 2.634,00<br /> * 6&ordf; faixa, capital social entre R$ 2.000.000,00 e R$ 10.000.000,00, anuidade de R$ 3.161,00<br /> * 7&ordf; faixa, capital social acima de R$ 10.000.000,00, anuidade de R$ 4.214,00<br /> <br /> O pagamento integral da anuidade poder&aacute; ser efetuado em at&eacute; cinco parcelas mensais, sem desconto, com vencimento no &uacute;ltimo dia &uacute;til dos meses de janeiro a maio de 2013, desde que a empresa interessada fa&ccedil;a a op&ccedil;&atilde;o junto ao Conselho Regional de Medicina at&eacute; o dia 31 de janeiro de 2013.&nbsp;<br /> Assim como j&aacute; ocorria no setor de Pessoa F&iacute;sica, a partir de 2013 declara&ccedil;&otilde;es e certid&otilde;es n&atilde;o ter&atilde;o mais custo.</p></div> <p>&nbsp;</p><p>&nbsp;</p>


TAGS


<< Voltar