Publicado em: 04/06/2013
<h1> </h1> <p>Henry Milleo/ Gazeta do Povo</p><ul id="foto"><li><img src="http://www.gazetadopovo.com.br/m/midia_tmp/270--ambulancia_0406treze.jpg" /></li><li class="legenda">Segundo o MP, socorristas e médicos não estão preparados para lidar com emergências que envolvam pacientes psiquiátricos</li></ul><p>O Ministério Público (MP) Estadual fez uma cobrança formal para que a rede de atendimento de emergência de Curitiba cumpra o seu papel e encaminhe pacientes com problemas psiquiátricos e usuários de drogas e álcool em estado grave para internamento involuntário (sem o consentimento do paciente). A recomendação administrativa, expedida pela promotora Fernanda Garcez, diz que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e os Centros Municipais de Urgências Médicas (CMUMs) devem ser os responsáveis por acolher e avaliar se o paciente necessita ser internado. Dessa forma, caberia tanto ao Samu quanto ao CMUM procurar leitos e encaminhar os casos urgentes para tratamento hospitalar.</p><p><a class="ui-link" href="http://www.gazetadopovo.com.br/m/#ancora">INFOGRÁFICO: Leitos públicos para internação psiquiátrica caíram no Paraná e em Curitiba</a></p><p>A cobrança foi feita porque, segundo a promotora, hoje há uma precariedade na articulação e integração entre os serviços de atendimento emergencial. “Muitos pacientes em casos urgentes não são internados, o que causa agravamento do quadro clínico dessas pessoas”, explica. Fernanda diz que muitas vezes o encaminhamento à internação involuntária não é feito, principalmente, pela falta de preparo dos profissionais de saúde em lidar com essa situação.</p><p>“Há a ideia de que a pessoa não pode ser internada sem sua vontade. Mas ela pode”, ressalta Fernanda. A legislação permite que as internações involuntárias ocorram desde que um terceiro solicite e um médico ateste a necessidade. “A nossa cobrança é para que as pessoas em estado grave e em surto psicótico tenham tratamento adequado o mais rápido possível”, explica.</p><p>A promotora salienta que a medida não significa que todo atendimento psiquiátrico deva resultar em internação. “Mas os médicos do Samu e do CMUM devem saber filtrar a gravidade da situação e, nos casos de urgência psiquiátrica, solicitar a internação. Isso deveria acontecer em todo o estado.”</p><p><strong>Despreparo</strong></p><p>O presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria, André Rotta, confirma a falta de preparo dos médicos e socorristas que atendem casos de urgência. “Infelizmente, por não haver serviços de emergência psiquiátrica em Curitiba e profissionais treinados nos serviços de emergência clínica, não temos psiquiatras atendendo em hospitais. Acredito que os serviços de emergência e urgência do nosso município hoje não estejam aptos a atendê-los”, afirma.</p><p>O diretor estadual de Políticas de Urgência e Emergência e coordenador do Samu, Vinícius Filipak, afirma que todo ano os profissionais passam por capacitações para atender qualquer caso de urgência. “Conforme a gravidade do paciente com transtorno mental é possível que ele seja encaminhado direto para o hospital de acordo com as vagas de leitos disponíveis”, salienta.</p><p><big><strong>Prefeitura afirma que já faz encaminhamento</strong></big></p><p>A Secretaria de Saúde de Curitiba, por meio da assessoria de imprensa, informou que psiquiatras fazem consultas diárias nas oito unidades do Centro Municipal de Urgências Médicas (CMUM). O objetivo, segundo o órgão municipal, é dar o encaminhamento adequado aos pacientes que dão entrada nessas unidades. “Dependendo de cada caso e conforme a avaliação psiquiátrica, os pacientes podem ser encaminhados para hospitais psiquiátricos de Curitiba e região para atendimento nos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) ou mesmo acompanhamento médico nas unidades básicas de saúde”, informa a secretaria.</p><p>Em maio, foi inaugurado pela prefeitura de Curitiba o Caps 24 horas do Boqueirão, com 13 vagas para acolher pacientes portadores de transtornos mentais durante a noite e capacidade de atender até 400 pessoas por mês.</p><p>Para atender os usuários de álcool e drogas, foi ampliado o horário de atendimento dos Caps Cajuru e Portão, que agora funcionam em tempo integral, inclusive nos finais de semana, num total de 21 vagas noturnas. Para crianças e adolescentes com dependência química, a rede de saúde mental oferece o serviço 24 horas do Caps Centro Vida, na Vila Izabel, com cinco vagas noturnas.<br /> <a class="ui-link" name="ancora"></a></p> <center> <img border="0" src="http://www.gazetadopovo.com.br/midia/info_leitos_0406treze.jpg" /></center> <div id="extraconteudo"> <h5> Capital tem menos leitos do que a OMS recomenda</h5> <p>A quantidade de leitos psiquiátricos em Curitiba caiu 12% entre março de 2012 e março deste ano, segundo o Ministério da Saúde. Os 668 leitos hoje existentes – sendo 379 destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) – não são capazes de atender a recomendação mínima da Organização Mundial de Saúde (OMS).</p><p>De acordo com a OMS, para uma assistência psiquiátrica adequada é necessário um leito psiquiátrico para cada mil habitantes. Hoje, a capital do Paraná tem 0,38 leito por mil moradores.</p><p>O mesmo acontece com a estrutura para internação psiquiátrica no estado. O Paraná viu o número de leitos cair de 3.248 para 3.084 em um ano, ficando com 0,29 leito por habitante.</p><p>“Não existem leitos psiquiátricos suficientes em Curitiba. O Ministério da Saúde aplica menos de 3% do orçamento em saúde mental. No Canadá são 11%”, afirma o presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria, André Rotta.</p><p><strong>Fechamento</strong></p><p>Segundo ele, a Lei n.º 10.216/2001, que trata do assunto, fechou um grande número de leitos psiquiátricos nas últimas décadas.</p><p>“Desta forma, muitos pacientes que necessitavam de internamentos ficaram desassistidos. Sabe-se, através dos trabalhos científicos, que existem pacientes que necessitam de internamento seja para recuperar-se de um surto psicótico, seja para evitar uma crise de abstinência causada pela dependência química, seja para protegê-lo de uma tentativa de suicídio”, diz.</p></div> <div id="extraconteudo"> <h5> Glossário</h5> <p><i>Saiba como diferenciar os tipos de internação médica:</i></p><p><strong>Internação voluntária</strong>: Quando o paciente aceita ser internado e tem o apoio da família.</p><p><strong>Internação involuntária</strong>: É quando o familiar ou um terceiro solicita a internação, desde que o pedido seja feito por escrito e aceito pelo médico. A lei determina que, nesses casos, os responsáveis técnicos do estabelecimento de saúde têm prazo de 72 horas para informar ao Ministério Público da comarca sobre a internação e seus motivos. O objetivo é evitar a possibilidade de esse tipo de internação ser utilizado para a prática de cárcere privado.</p><p><strong>Internação compulsória</strong>: Neste caso, não é necessária a autorização familiar. O artigo 9.º da Lei nº 10.216/2001 estabelece a possibilidade da internação compulsória, sendo esta sempre determinada pelo juiz competente, depois de pedido formal, feito por um médico, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a sua condição psicológica e física.</p></div> <p> </p>
Associação Paranaense de Psiquiatria
