Publicado em: 25/10/2013
<h1 style="margin: 30px 0px 14px; padding: 0px; font-weight: normal; font-family: 'Source Sans Pro', 'Myriad Pro', Arial, sans-serif; font-size: 20px; color: rgb(13, 116, 97); line-height: 21px;"> <span style="color: rgb(65, 65, 65); font-family: Tahoma, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">Ao contrário das notícias divulgadas sobre o veto da presidente Dilma ao parágrafo 1º do Artigo 16 da </span><a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12871.htm" style="font-family: Tahoma, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(20, 161, 129); text-decoration: none; outline: 0px;" target="_blank">Lei 12.871</a><span style="color: rgb(65, 65, 65); font-family: Tahoma, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">, que institui o programa Mais Médicos, publicada ontem (23) no Diário Oficial da União, o Conselho de Medicina do Paraná esclarece que ele diz respeito exclusivamente à atuação dos médicos intercambistas inscritos no programa.</span></h1> <p style="margin: 0px 0px 24px; padding: 0px; color: rgb(65, 65, 65); font-family: Tahoma, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 21px;">“Percebemos que a maneira como a notícia foi divulgada causou certa confusão e comprometeu o entendimento do veto. Conforme diz o texto, a exigência de adesão do profissional a essa carreira, que sequer existe, iria contra não só a constituição, mas as próprias regras do programa, pois a partir da hora que fizessem o Revalida, eles estariam aptos a trabalhar em qualquer lugar do país e não ficariam restritos à área a qual foram designados”, explica o presidente do CRM-PR, Mauricio Marcondes Ribas.</p><p style="margin: 0px 0px 24px; padding: 0px; color: rgb(65, 65, 65); font-family: Tahoma, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 21px;">A <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Msg/VEP-465.htm" style="margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(20, 161, 129); text-decoration: none; outline: 0px;" target="_blank">mensagem de veto</a> (nº 465, de 22 de outubro de 2013) diz, ainda, que “estrangeiros não podem assumir cargos, empregos e funções públicas em razão da inexistência da regulamentação” e que “o dispositivo pode levar à interpretação de acesso automático a cargo ou emprego público, em contrariedade ao art. 37, inciso II, da Constituição”.</p><p style="margin: 0px 0px 24px; padding: 0px; color: rgb(65, 65, 65); font-family: Tahoma, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 21px;">Segundo o presidente do Conselho, já estão em andamento negociações no âmbito estadual e federal para a criação de uma carreira de estado para os médicos. No Paraná, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu uma <a href="http://www.crmpr.org.br/Comissao+de+Saude+da+Assembleia+discute+criacao+de+carreira+publica+para+medicos+11+14020.shtml" style="margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(20, 161, 129); text-decoration: none; outline: 0px;" target="_blank">reunião no dia 8 de outubro</a>com representantes das entidades médicas para debater o assunto. O encontro foi proposto pelo deputado Gilberto Martin (PMDB), ex-secretario de Saúde do Estado, com o objetivo de dar início à elaboração de propostas concretas para solucionar os problemas do setor, principalmente a escassez de profissionais em regiões carentes.</p><p style="margin: 0px 0px 24px; padding: 0px; color: rgb(65, 65, 65); font-family: Tahoma, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 21px;">Em <a href="http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24264:governo-quebra-acordo-com-base-aliada-e-nao-com-cfm&catid=3" style="margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(20, 161, 129); text-decoration: none; outline: 0px;" target="_blank">nota</a>, o Conselho Federal de Medicina afirmou que, no seu entendimento, “o Governo não quebrou compromissos assumidos com os médicos, mas com sua base aliada no Congresso Nacional. Além disso, a entidade garante que continuará lutando por uma carreira de estado e a melhoria da infraestrutura como a solução para a fixação de médicos brasileiros competentes no interior do Brasil.”</p>
Associação Paranaense de Psiquiatria
