Publicado em: 20/09/2017
Uma série de irregularidades na condução de políticas públicas na assistência psiquiátrica foi apontada na última segunda-feira, 18/09, em nota pública assinada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pelo Conselho Federal de Medicina. Os problemas foram constatados a partir de relatório feito pelo atual coordenador-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro Júnior, que apresentou sua análise em reuniões da Comissão Intergestores Tripartite e do Conselho Nacional de Saúde. Esse relatório traz um diagnóstico grave do setor, demonstrando a importância da adoção de medidas urgentes para garantir a ampliação do acesso e a efetividade dos serviços oferecidos na rede pública, bem como a transparência da gestão e o uso racional dos recursos federais. Nesse contexto, é coerente com sua responsabilidade a decisão do Ministério da Saúde de, com base no relato apresentado, constituir Grupo de Trabalho, juntamente com os Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais da Saúde (CONASS e CONASEMS), para discutir e buscar soluções para os problemas existentes na condução da atual Política de Saúde Mental no País. Sendo assim, a ABP e o CFM reiteram seu compromisso com a boa e ética execução de políticas públicas de saúde, em especial na área psiquiátrica, as quais devem ser baseadas em evidências científicas; respeito ao direito dos pacientes e de seus familiares pelo acesso ao melhor tratamento; obediência aos Direitos Humanos; monitoramento constante de resultados; e comprometimento dos gestores com a aplicação responsável dos recursos públicos. Confira a nota na íntegra http://www.abp.org.br/portal/wp-content/upload/2017/09/Nota_ABP-CFM.pdf
Associação Paranaense de Psiquiatria
