Publicado em: 09/10/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
A Diretoria Executiva da Associação Paranaense de Psiquiatria - APPsiq, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto Social, torna público o presente Edital de
Convocação dos associados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária.
Reunião que ocorrerá de formato online no link de acesso: meet.google.com/bwy-dgst-tfk
no dia onze de dezembro de dois mil e vinte e quatro (11/12/2024).
Primeira chamada às 19:00h, segunda chamada às 19:30h.
A participação será através do aplicativo google meet, cujo link será enviado ao e-mail de
todos os seus associados aptos para Assembléia, será divulgado também no site oficial da
APPsiq.
Ordem do dia:
1- Avaliação e votação quanto a inclusão das alíneas "k", "l" e "m" no artigo 2º do Estatuto
Social:
k - Realizar estudos de avaliação e incorporação de tecnologias na área de psiquiatria;
l - Realizar a capacitação de recursos humanos na área da saúde;
m - Fomentar pesquisas de interesse público e desenvolvimento de técnicas e operação de
gestão em serviços de saúde na área de psiquiatria.
2- Avaliação e votação quanto a alteração do art. 57 do Estatuto Social, sugerindo para
tanto a seguinte redação:
"Art. 57. Em caso de dissolução ou extinção da Associação, o seu patrimônio será
destinado a entidades beneficentes certificadas ou a entidades públicas a ser decido em
Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim."
3- Avaliação e votação quanto a inclusão do §1º ao art. 62 do Estatuto Social, sugerindo
para tanto a seguinte redação:
"§1º. É vedado:
I - O recebimento por seus dirigentes estatutários, conselheiros, associados, instituidores ou
benfeitores remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer
forma ou título, em razão das competências, das funções ou das atividades que lhes sejam
atribuídas pelos respectivos atos constitutivos;
II - A distribuição a seus conselheiros, associados, instituidores ou benfeitores seus
resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob
qualquer forma ou pretexto, e, na hipótese de prestação de serviços a terceiros, públicos ou
privados, com ou sem cessão de mão de obra, não transfiram a esses terceiros os
benefícios relativos à imunidade prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal;
4- Avaliação e votação quanto a alteração do art. 65 do Estatuto Social, sugerindo para
tanto a seguinte redação:
"Art. 65. As receitas da APPsiq serão aplicadas integralmente no território nacional na
manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais;"
5- Prestação de contas do segundo semestre do ano de 2024.
Dr. Júlio César Nogueira Dutra
Presidente da Associação Paranaense de Psiquiatria – APPsiq