EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Publicado em:  09/10/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO  - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA


A Diretoria Executiva da Associação Paranaense de Psiquiatria - APPsiq, no uso das

atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto Social, torna público o presente Edital de

Convocação dos associados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária.

Reunião que ocorrerá de formato online no link de acesso: meet.google.com/bwy-dgst-tfk

no dia onze de dezembro de dois mil e vinte e quatro (11/12/2024).

Primeira chamada às 19:00h, segunda chamada às 19:30h.

A participação será através do aplicativo google meet, cujo link será enviado ao e-mail de

todos os seus associados aptos para Assembléia, será divulgado também no site oficial da

APPsiq.


Ordem do dia:

1- Avaliação e votação quanto a inclusão das alíneas "k", "l" e "m" no artigo 2º do Estatuto

Social:

k - Realizar estudos de avaliação e incorporação de tecnologias na área de psiquiatria;

l - Realizar a capacitação de recursos humanos na área da saúde;

m - Fomentar pesquisas de interesse público e desenvolvimento de técnicas e operação de

gestão em serviços de saúde na área de psiquiatria.

2- Avaliação e votação quanto a alteração do art. 57 do Estatuto Social, sugerindo para

tanto a seguinte redação:

"Art. 57. Em caso de dissolução ou extinção da Associação, o seu patrimônio será

destinado a entidades beneficentes certificadas ou a entidades públicas a ser decido em

Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim."

3- Avaliação e votação quanto a inclusão do §1º ao art. 62 do Estatuto Social, sugerindo

para tanto a seguinte redação:

"§1º. É vedado:

I - O recebimento por seus dirigentes estatutários, conselheiros, associados, instituidores ou

benfeitores remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer

forma ou título, em razão das competências, das funções ou das atividades que lhes sejam

atribuídas pelos respectivos atos constitutivos;

II - A distribuição a seus conselheiros, associados, instituidores ou benfeitores seus

resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob

qualquer forma ou pretexto, e, na hipótese de prestação de serviços a terceiros, públicos ou

privados, com ou sem cessão de mão de obra, não transfiram a esses terceiros os

benefícios relativos à imunidade prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal;

4- Avaliação e votação quanto a alteração do art. 65 do Estatuto Social, sugerindo para

tanto a seguinte redação:

"Art. 65. As receitas da APPsiq serão aplicadas integralmente no território nacional na

manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais;"

5- Prestação de contas do segundo semestre do ano de 2024.


Dr. Júlio César Nogueira Dutra

Presidente da Associação Paranaense de Psiquiatria – APPsiq

                                             


  Curitiba, 09 de outubro de 2024


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